Atualmente, o consumidor de TV por assinatura é obrigado a assinar um pacote com diversos canais – e geralmente com um preço mais elevado – mesmo que só assista à poucas destas opções integrante da grade ofertada pelas prestadoras deste serviço. O cliente não tem liberdade de escolha e, muitas vezes, acaba tendo que “assinar” canais não assistidos por ele, única e exclusivamente porque estes estão inseridos no pacote pré-definido pelas operadoras.

Mas um Projeto de Lei apresentado na Câmara pelo deputado federal Marx Beltrão (PSD), coordenador da bancada alagoana no Congresso Nacional, quer alterar esta possibilidade. O Projeto proposto por Marx faz com que as prestadoras destes serviços passem a ofertar “ao cliente a opção de escolha de todos os canais por ela distribuídos na modalidade avulsa de programação, na forma de pacote individualizado, a preços módicos”.

“É necessário dar liberdade de escolha e condições mais acessíveis para que os consumidores sejam beneficiados. O modelo atual de prestação de serviços destas empresas, por meio da oferta de pacotes fechados de canais, não dá esta opção a sua clientela. E na maioria das vezes se assina e se paga por algo que não se assiste. Com canais avulsos, os clientes poderiam montar eles próprios os seus pacotes, inclusive economizando na aquisição deste serviço” afirmou Marx Beltrão.

No Projeto de Lei, o parlamentar cita ainda que “outro ponto que gera prejuízos ao consumidor é o fato de que, entre os canais que as operadoras oferecem, há vários canais de rádio – algo que evidentemente não é do interesse de assinantes de um serviço de televisão. A maior parte dos pacotes inclui canais desse tipo, sem que o consumidor possa recusá-los”.

Em dificuldades no mundo inteiro, as TVs por assinatura perdem assinantes sem parar. Em maio, o Brasil registrou 16,82 milhões de domicílios com acesso à TV por assinatura, o que representa uma queda de 1,4 milhão (6,7%) de assinantes nos últimos 12 meses. De acordo com a ANATEL, o serviço de TV por assinatura perde em média 0,775 milhões de domicílios por ano.