No mês dedicado ao enfrentamento à violência contra a mulher, com a realização de campanhas educativas do Agosto Lilás, o Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh), vai concluir mais um instrumento importante para a implantação no Estado do Programa 50/50 de Igualdade de Gênero, da ONU Mulheres: a construção de um Plano Estadual de Políticas para as Mulheres, documento que será debatido em audiência pública, na segunda-feira (12), das 8h30 às 17h30, no auditório da Uninassau, na Ponta Verde.

Estabelecer prioridades, discutir diretrizes e caminhos a seguir, articular os setores e instituições envolvidos, e construir um documento que reflita os interesses da população, especialmente das mulheres as quais serão diretamente afetadas e impactadas pelas decisões. Esses são os encaminhamentos que vão nortear a audiência pública, que vai contar com a parceria com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher (Cedim).

A audiência pública sobre o Plano Estadual para as Mulheres de Alagoas também é a primeira a ocorrer no estado. Nela, haverá conferência com análise da conjuntura política para as mulheres no cenário brasileiro e o impacto em Alagoas, debate sobre socialização da metodologia adotada na construção do plano, painel abordando políticas públicas para a promoção da igualdade de gênero e identidades étnicas, no qual haverá cinco eixos de discussão: 1- Promoção da saúde, direitos sexuais e direitos reprodutivos; 2- Sistema político com participação das mulheres; 3- Sistema de justiça e enfrentamento às diversas expressões de violência contra a mulher; 4- Estruturas institucionais e políticas públicas para as mulheres no âmbito municipal e estadual; 5- Sistema nacional de políticas para as mulheres.

A audiência é aberta ao público e as inscrições para participar das discussões em cada eixo podem ser feitas antecipadamente neste link. 

Para a secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos, Maria Silva, a construção do Plano Estadual de Políticas para a Mulher é um momento histórico nas ações de enfrentamento à violência doméstica no Estado, pois demonstra a sensibilidade do governador Renan Filho para as causas da mulher, tendo 2019 um ano marcado por decisões políticas muito importantes, como a implantação do projeto piloto de igualdade de gênero, denominado 50/50, da ONU Mulheres, da execução do Fundo Estadual da Mulher, que já está ativo e com recursos direcionados a campanhas educativas, a ampliação e interiorização dos serviços da Patrulha Maria da Penha e agora a construção do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres.

“São avanços importantes na pauta de reivindicações das mulheres, iniciativas que darão resultados efetivos nas políticas públicas direcionadas às mulheres”, completou Maria Silva.