Tem Ministério Público Estadual de Alagoas no topo do pódio do Prêmio CNMP 2019. O projeto “Abuso sexual: notificar é preciso”, uma iniciativa dos promotores de justiça Dalva Tenório e Lucas Carneiro Sachsida, que atuam no combate aos crimes contra crianças e adolescentes, conquistou o 1º lugar na categoria “redução da criminalidade”. O resultado das iniciativas finalistas foi anunciado nesta quinta-feira (22), durante a abertura do 10º Congresso de Gestão do Conselho Nacional do Ministério Público, que ocorreu no Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília/DF.

O “Abuso sexual: notificar é preciso” ficou à frente dos projetos “Guardiã Maria da Penha” e “Proteção Integral à Mulher em Situação de Violência Doméstica”, dos Ministérios Públicos do Rio Grande do Norte e do Distrito Federal e Territórios, respectivamente.

“Eu me senti como se tivesse recebido um oscar e fico até sem palavras para traduzir a emoção quer toma neste momento. E volto para o meu Ministério Público, o de Alagoas, com a sensação de dever cumprido, com a certeza de que fizemos a nossa parte”, comemorou Dalva Tenório.

“Quero agradecer e falar que o nosso projeto enfrenta um gigante, que é a subnotificação de casos de abuso sexual em Alagoas. E justamente por termos percebido isso, resolvemos criar uma ação que pudesse enfrentar esse problema. E a boa notícia é que ele se tornou um catalisador de contatos com hospitais, escolas, conselhos tutelares, órgãos de controle e proteção, terminando por reagrupar quase todo essa rede e evitando a vitimização secundária. Conseguimos também colocar psicólogos nas várias etapas do processo de identificação e apoio às vítimas. Então, o que era um projeto que começou pequeno, virou uma inciativa muito maior, e nos trouxe felicidade por sabermos que estamos avançando no combate ao abuso sexual infanto-juvenil e, por consequência, protegendo muitas crianças e adolescentes”, afirmou Lucas Carneiro, durante seu discurso.

Representando o procurador-geral de justiça de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, o diretor do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop), José Antônio Malta Marques, agradeceu a comissão julgadora por ter escolhido o projeto do MPAL como o melhor dentre todos os dos demais MPs brasileiros no combate à criminalidade: “Nossa gratidão ao Conselho Nacional do Ministério Público por ter reconhecido o esforço dos promotores de justiça e servidores envolvidos nesta iniciativa. Esse reconhecimento é um incentivo para que continuemos indo muito além do trabalho de gabinete. No momento em que estamos sendo atacados por meio do projeto de lei de abuso de autoridade, essa premiação chega para dar conforto aos nossos corações”, declarou ele.

“Aqui de Alagoas, eu comemorei imensamente essa conquista, e garanto que cada membro e servidor da nossa instituição também está orgulhoso desse resultado. O ‘Abuso sexual: notificar é preciso’ é um grande projeto na proteção de crianças e adolescentes e, por meio do engajamento coletivo, está tornando mais célere a punição para os abusadores. Além do que, com essa punição acontecendo em maior número, outras pessoas que estejam cometendo ou pensando em cometer o mesmo tipo de ilícito, vão saber que o MP e as demais instituições estão bastante vigilantes e atuando de forma dura contra eles”, comentou Alfredo Gaspar.

Também prestigiaram a solenidade de premiação a coordenadora da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica, promotora de Justiça Stella Valéria Cavalcanti, a chefe da seção do Escritório de Projetos, Renata Teixeira, e a diretora de Comunicação Social, Janaina Ribeiro.

É importante ressaltar que a elaboração de projetos dentro do MPAL é incentivado pelo setor de Assessoria de Planejamento Estratégico e pelo Escritório de Projetos, que fomentam, junto a membros e servidores, a criação de iniciativas inovadoras que possam servir de transformação social.

“Esta conquista do MP/AL demonstra a importância do engajamento ao Planejamento estratégico da Instituição, e é mais uma prova do quanto é importante investir e participar do planejamento estratégico. A cultura de criar, planejar e executar é fundamental para que os projetos saiam do papel e possam alcançar a vida das pessoas, afirmou Stela Cavalcanti.

O Prêmio CNMP

Concorreram a esta 7a edição do Prêmio CNMP 1.030 iniciativas do Ministério Público brasileiro. Os projetos foram enquadrados em nove categorias: Defesa dos Direitos Fundamentais; Transformação Social; Indução de Políticas Públicas; Redução da Criminalidade; Redução da Corrupção; Unidade e Eficiência da Atuação Institucional e Operacional; Comunicação e Relacionamento; Profissionalização da Gestão; e Tecnologia da Informação. O objetivo do Prêmio CNMP é prestigiar os programas e os projetos do Ministério Público que mais se destacaram na concretização do Planejamento Estratégico Nacional e no alinhamento com os objetivos definidos.

Antes do anúncio dos vencedores, o conselheiro do CNMP Sebastião Caixeta, que preside a Comissão de Planejamento Estratégico (CPE/CNMP), responsável pela premiação, falou que premiar as 27 iniciativas finalistas é um incentivo à atuação pujante do Ministério Público. Ele também falou sobre o Banco Nacional de Projetos, em que são cadastradas as iniciativas que pretendem concorrer ao Prêmio CNMP. “Este banco é um grande manancial de conhecimento disponível aos ramos e unidades do Ministério Público. A partir da identificação das ideias exitosas, podemos nelas trabalhar para poder multiplicar os êxitos já testados”, disse ele.

O presidente da CPE/CNMP ainda explicou aos presentes a dinâmica do Prêmio CNMP, dando informações sobre fases da premiação, critérios para definição das notas e escolha dos avaliadores, e destacou que, no Banco Nacional de Projetos, podem ser encontradas excelentes iniciativas que, mesmo não premiadas, têm a capacidade de ser replicadas por todo o Ministério Público brasileiro.

Abuso sexual: Notificar é preciso

Criado em 2018 pelas 59ª e 60ª Promotorias de Justiça da capital, especializadas em crimes contra a infância e a juventude, o “Abuso sexual: notificar é preciso” tem o objetivo de fortalecer a rede de combate ao crime de abuso sexual contra crianças e adolescentes, envolvendo as forças da segurança pública, hospitais e demais instituições que atuam nessa área.
Dentre as ações já realizadas pelo projeto, estão reuniões e capacitações para profissionais da área de saúde, que costumam ser os primeiros a receber, nas unidades onde trabalham, as vítimas desse tipo de ilícito penal. Nesses encontros, Dalva Tenório e Lucas Carneiro costumam alertar sobre como detectar sinais de abusos e de violência sexual. Eles também distribuem um modelo de formulário que deve ser preenchido em caso de suspeita de situações de violência sexual. Tal documento tem que ser encaminhado ao Ministério Público e/ou aos órgãos como a Polícia Civil e os conselhos tutelares, de modo que possa ser iniciada uma investigação sobre o caso.

“O objetivo do projeto é potencializar a participação de todos nas etapas que compõem a investigação de situações de abuso sexual contra crianças e adolescentes. Isso vai robustecer as provas e trazer mais rapidez ao início dos inquéritos e o posterior oferecimento de denúncias de casos de estupro e violência sexual sofridos pelas vítimas, aqui em Maceió. Precisamos reascender a responsabilidade social”, destacou Lucas Carneiro.

“As nossas promotorias têm um papel muito importante nesse processo, mas, sozinhas, elas vão demorar mais a conseguir a punição dos criminosos. Por isso é fundamental essa atuação coletiva. Precisamos, como manda a Constituição, que todos se esforcem para cuidar das crianças e dos adolescentes. Somente assim teremos sucesso nessa caminhada”, comentou Dalva Tenório.