O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou que Márcio Lobão, filho do ex-senador e ex-ministro Edison Lobão, seja solto. A decisão foi tomada pelo desembargador João Pedro Gebran Neto.

Márcio foi preso preventivamente nesta semana, durante 65ª fase da Operação Lava Jato, por decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba, sob a acusação de ter recebido propina durante obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte e por contratos em estatais como a Transpetro.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Márcio e Edison teriam recebido R$ 50 milhões dos grupos Estre e Odebrecht entre 2008 e 2014, enquanto o pai era ministro.

No pedido de habeas corpus, a defesa alega a “ausência de contemporaneidade a justificar a prisão, a inexistência de requisitos autorizadores para a prisão preventiva decretada e a nulidade das investigações em decorrência da inobservância à reserva de jurisdição”.