A comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que está em Maceió e o Tribunal de Justiça de alagoas pactuaram um cronograma para a migração dos processos de execução penal do estado. As ações vão migrar do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) para o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).

A primeira e principal etapa da migração deve ser concluída em dezembro. Para o desembargador Tutmés Airan, o esforço de unificação dos sistemas tende a produzir melhores resultados. “A ideia é que seja uma política nacional e de estado, não de gestão. O que o CNJ veio nos pedir, estamos atendendo nos limites das nossas possibilidades e vamos desses dois meses trabalhar intensamente para que isso possa se concretizar”.

A comitiva também foi recebida pelo desembargador Celyrio Adamastor, que contribui com os trabalhos na condição de supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário.

As juízas Gisele Souza e Graciela Henriquez, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, representam o CNJ na missão em Alagoas. “A gente contou com a total colaboração da equipe do Tribunal de Justiça de Alagoas, tanto dos juízes como também da TI e da Corregedoria. Percebemos o envolvimento de todos e conseguimos pactuar um cronograma”, ressaltou Gisele Souza.

A magistrada explicou a operacionalização da migração. “Os primeiros passos são providências de TI, que é viabilizar a migração dos dados do SAJ pra o SEEU. A partir do dia 19 de novembro vão começar as capacitações, envolvendo a OAB, Defensoria Pública, Ministério Público e Sistema Prisional. A partir daí uma equipe de 10 servidores do Espírito Santo vai começar a trabalhar na conferência dos dados que foram migrados”.

O trabalho será coordenado pelas juízas, que estão a serviço do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ.