Prefeitura de Maragogi aumenta alvarás para piscinas da Barretinha

A Prefeitura de Maragogi publicou no Diário Oficial dos Municípios (DOM) desta quinta-feira (21) ajustes nas regras para exploração turística e comercial da Unidade de Conservação Municipal de Área Relevante Interesse Ecológico (ARIE) da Barretinha. O número de alvarás aumentou com as alterações feitas.

O ajuste principal que foi feito é que o governo municipal decidiu aumentar o número máximo de alvarás expedidos para o transporte aquaviário comercial às piscinas naturais de Barretinha passando de 60, para 68.

A piscina natural localizado no mar da Praia de Barra Grande foi regularizada para visitação pelo governo municipal no dia 3 de outubro de 2019. De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente, Gabriel Vasconcelos, os alvarás serão liberados a partir do dia 1º de dezembro de 2019.

Com o aumento no número de alvarás para 68, o governo municipal também decidiu também aumentar o número máximo de operadores do transporte aquaviário comercial às piscinas da Barretinha, passando de 30 para 34 embarcações por dia, devendo cada uma transportar no máximo oito pessoas (sete passageiros e um tripulante), adotando-se o sistema de rodízio entre eles, ficando sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente a fiscalização do cumprimento desta regra.

Os alvarás serão concedidos, preferencialmente, aos moradores das localidades de Burgalhau, Barra Grande e Antunes, com, no mínimo, cinco anos de residência nessas comunidades. O interessado no alvará deve assinar termo de declaração específico a ser emitido pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT).

O número máximo de visitantes nas piscinas naturais da ARIE da Barretinha continua não podendo exceder, sob hipótese alguma, a 240 por dia. São permitidas para trabalhar nas piscinas naturais da ARIE da Barretinha duas operadoras de mergulho, cada uma com quatro mergulhadores.