A Prefeitura de Maragogi publicou no Diário Oficial dos Municípios (DOM) desta sexta-feira (22) a lei municipal 687/2019, que institui a Semana do Bebê no município e dá outras providências. A Câmara de Vereadores aprovou o projeto e depois foi sancionado pelo prefeito Fernando Sérgio Lira Neto (PP).

A Semana do Bebê ficou instituída e passa a integrar o calendário oficial de eventos do município de Maragogi e passa a ser realizado anualmente, na segunda semana do mês de outubro de cada ano. A Prefeitura de Maragogi autorizou por meio das secretarias municipais de Saúde, Educação e Assistência Social promover anualmente, atividades relacionadas à Semana do Bebê.

A Semana do Bebê terá por objetivo contribuir para a diminuição do índice de mortalidade infantil, melhoria da qualidade de vida das crianças de 0 à 6 anos de idade; diminuir as situações de exclusão social decorrente da gravidez precoce;  informar, sensibilizar e envolver a sociedade em torno da situação da primeira infância; e conferir visibilidade social às ações pertinentes à questão, em desenvolvimento no município de Maragogi, no âmbito intersetorial e interinstitucional.

A Semana do Bebê compreenderá a realização de seminários, ciclos de palestras e ações educativas nos estabelecimentos da rede pública de ensino, postos de saúde, bem como, a divulgação de programas e serviços oferecidos às gestantes e crianças de 0 à 3 anos de idade, atendimento médico e psicológico.