O deputado federal Marx Beltrão (PSD), coordenador da bancada federal alagoana em Brasília, defendeu nesta quarta-feira (29) a Medida Provisória (MP) que criou a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - a nova Embratur. Quando ministro do Turismo, Marx foi um dos idealizadores da Agência, sendo também um dos articuladores para a sua criação junto ao Congresso Nacional e ao governo Bolsonaro.

"A transformação da Embratur em uma agência, com burocracia reduzida e mais competitividade, é um projeto que encaminhei em 2017 quando ainda era ministro. E fico muito feliz que essa e tantas outras ações da minha gestão tiveram continuidade. Foi uma grande vitória do Turismo! Vamos em frente!", postou Beltrão em seu perfil oficial nas redes sociais.

A Agência deve funcionar por meio de contratos de gestão definidos pelo Ministério do Turismo. Com a mudança, a Embratur deixa de ser exclusivamente dependente de recursos do Orçamento da União, sujeitos a contingenciamento. Os contratos de gestão devem detalhar programas de trabalho, metas, objetivos, prazos e responsabilidades. Esses documentos também devem assegurar tratamento equilibrado entre as diferentes regiões, estados e municípios, de acordo com o potencial turístico de cada um.

“A aprovação da MP e a criação da Nova Embratur tem esse objetivo. Dá previsibilidade, incentivo e fôlego para que a atividade atravesse a pandemia com a certeza de recuperação econômica e investimentos no pós-crise”, reiterou Marx Beltrão.

A MP 907 também define a redução de imposto sobre o leasing de aeronaves e motores, extingue a cobrança de ECAD em quartos de hotéis e de cruzeiros aquaviários e diminui de 25% para 7,9% a alíquota de Imposto de Renda sobre remessas ao exterior, como na compra de pacotes de viagem e na contratação de serviços fora do país.