Um grupo de juristas protocolou uma denúncia contra o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro na Comissão de Ética da Presidência da República.

Entre os motivos, está a suposta negociação pela indicação ao STF (Supremo Tribunal Federal) que teria ocorrido entre Moro e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

“O primeiro dos atos antiéticos ora imputados ao denunciado (Moro) consiste na conduta, suscitada pelo presidente da República, de exigir sua indicação para a vaga de ministro do STF, em troca da continuidade do cargo de ministro de Estado da Justiça.

A peça, de 21 páginas, cita uma frase dada por Bolsonaro. “Referiu o presidente, como visto, que “o senhor Sergio Moro disse pra mim: ‘você pode trocar o Valeixo, sim, mas em novembro, depois que o senhor me indicar para o STF’”.

A afirmação de Bolsonaro ocorreu após a saída de Moro. Na ocasião, o ex-juiz da Lava Jato afirmou haver interferência política de Bolsonaro na Polícia Federal e, por isso, ocorreu a demissão de Maurício Valeixo, braço direito de Moro e diretor-geral da instituição. Em seguida, Bolsonaro negou interferência e disse que Moro havia condicionado a troca de Valeixo a uma indicação para o STF.

“Como se pode extrair de ambos os trechos, resta evidente que a aceitação e a permanência no cargo de ministro da Justiça foram resultantes de um ajuste entre as duas autoridades que implicaria a indicação do Sr. Sergio Fernando Moro à vaga de ministro do STF decorrente da iminente aposentadoria do ministro Celso de Mello.

Cabe ao presidente da República a indicação de uma cadeira no STF. No caso de Bolsonaro, será duas designações: Mello completa 75 anos em novembro e, a partir daí, sua cadeira está vaga. Depois, em junho de 2021, será a vez de Marco Aurélio Mello.

Para os juristas, Moro também aceitou vantagem ou promessa de vantagem sobre o pagamento de uma pensão à família do ex-ministro caso o próprio morresse durante sua gestão à frente do Ministério da Justiça. “O próprio Moro declarou na entrevista em que externou seu pedido de demissão, afirmou que a única condição que fez foi um pedido de pensão à sua família se algo ruim lhe acontecesse”, diz.

Por fim, solicitam a sanção de censura ética a Moro e que as conclusões do procedimento sejam enviadas ao MPF (Ministério Público Federal).

O documento é assinado pelos advogados Celso Antônio Bandeira de Mello, Lenio Luiz Streck, Caroline Proner, Marcelo da Costa Pinto Neves, José Geraldo de Souza Junior, Kenarik Boujikian, Antonio Gomes Moreira Maués, Vera Lúcia Santana Araújo, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, Gisele Guimarães Cittadino, Geraldo Prado, Weida Zancaner Bandeira de Mello, Fabio Roberto Gaspar e Marco Aurélio de Carvalho.

Procurado pela reportagem, a defesa de Moro ainda não se pronunciou. O espaço está aberto para manifestação.