O prefeito de Matriz de Camaragibe, Anderson Bolevard (PSD), enviou neste mês de maio o Projeto de Lei nº 02/2020 para a Câmara Municipal para que os aposentados e pensionistas pela prefeitura também contribuam com a Previdência Social do Município. A proposta também prevê um aumento da alíquota de 11% para 14% para os servidores da ativa.

Anderson Bolevard justificou no documento enviado à Câmara Municipal que o projeto que altera as regras do regime próprio de previdência será necessário porque a Reforma da Previdência já foi promulgada no âmbito federal e estadual. Ele alega que os municípios são obrigados a realizar suas reformas.

Pelo projeto do prefeito, a contribuição previdenciária do servidor ativo passará a ser de 14% para qualquer dos poderes do município, suas autarquias e fundações, o valor da alíquota atual é de 11%. Além disso, o projeto propõe que os aposentados e pensionistas também contribuam com 14% incidente sobre a parcela de aposentadoria e das pensões concedidas.

O Projeto de Lei nº 02/2020 diz ainda que aos poderes do município, suas autarquias e fundações caberão custear os seguintes benefícios: os afastamentos por incapacidade temporária (auxílio doença); salário-maternidade; auxílio-reclusão e salário-família passarão a ser benefícios sociais e passarão a ser custeados pelo tesouro municipal.

Câmara

O presidente da Câmara Municipal, Antônio Policial (MDB), confirmou que o projeto do Executivo já foi lido e passará paras as comissões de Constituição e Justiça e Finanças. O vereador disse também que a Casa Legislativa está fazendo sessões virtuais por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Mas ele disse que vai estudar uma forma para que haja uma audiência pública para ouvir a sociedade.

O vereador Dedi Evangelista (MDB) disse que já tem uma posição formada sobre o projeto, independente de pedido. “Nem imagino votar de outra forma, a não ser, contra. Já sou contra de imediato. Não podemos ser contra os servidores, principalmente os inativos”, afirmou.

Para o projeto ser aprovado, basta a maioria simples dos votos, seis votos. Atualmente o prefeito Anderson Bolevard encontra uma oposição formada por seis parlamentares: Antônio Policial, Dedi Evangelista, Rosi Pousada, Silvaneide, Leunam e Júnior Monange. O 7Segundos tentou contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Matriz de Camaragibe para obter mais posicionamentos sobre o projeto, mas o órgão não respondeu.