Ensino domiciliar ou homeschooling, uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro, é um assunto que está em discussão na Câmara dos Vereados de São Paulo. A PL PL 84/2019, do vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC), deve ir para a segunda votação nesta quarta-feira (26).

Na segunda-feira (24), um projeto de lei foi aprovado em Cascavel, no Paraná. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) também enviou à Câmara Legislativa um PL para regulamentar a Educação Domiciliar em Brasília.

Na educação domiciliar a responsabilidade da escola é transferida para a família. Crianças e jovens são educados em casa com o apoio de adultos responsáveis, sejam eles familiares ou tutores. O tema é polêmico não apenas no Brasil, em alguns países como Estados Unidos e Canadá a prática é adota, em outros como Suécia, é considerada crime.

Não existe um modelo único para o ensino domicilar. Há casos em que os próprios pais assumem o papel de ensinar os filhos. Em outros, professores particulares são contratados como tutores desse processo. Cursos complementares também podem ser usados como ferramentas para a aprendizagem.

Os pais que seguem esse modelo defendem a autonomia educacional da família. Os críticos afirmam que não há como garantir a qualidade do ensino, interfere no desenvolvimento de competências sócio educacionais. Também abre espaço para o abandono da escolarização e, sim, algumas crianças ficam sujeitas ao trabalho infantil.

Situação no Brasil

De acordo com a Aned (Associação Nacional de Educação Domiciliar) mais de 7.500 famílias brasileiras adotam o homeschooling, optam por ensinar seus filhos em casa. A Associação estima que 15.000 estudantes entre 4 e 17 anos estão aprendendo fora da escola. O Brasil tem aproximadamente 50 milhões de alunos matriculados na educação básica

A prática do homeschooling foi considerada ilegal pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em setembro de 2018. Os ministros entenderam que por falta de regulamentação não era possível garantir às crianças o direito à educação.

Tanto a Constituição como a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) garantem o direito à educação e definem como um dever do Estado e da família. O Código Civil também assegura aos pais essa responsabilidade. Já o Código Penal criminaliza os pais que não matriculam seus filhos na escola.

Um projeto de lei que regulamenta o ensino domiciliar na Câmara dos Deputados, em Brasília, foi encaminhado para uma Comissão Especial. O texto estabelece entre outros aspectos que estudantes da educação escolar têm os mesmos direitos daqueles que optarem pela educação domiciliar.