Decisão do TCU, hoje, pode acabar de vez com auxílio emergencial

Na retomada às sessões plenárias, nesta quarta-feira (20), o TCU (Tribunal de Contas da União) decidirá como o governo pode usar as sobras do chamado orçamento de guerra.

Na prática, o plenário da corte pode restringir o uso de despesas aprovadas em 2020 para o combate da pandemia do coronavírus no orçamento de 2021, definindo se essas sobras ficarão dentro ou fora do teto de gastos este ano.

A análise pode acabar de vez com a possibilidade de prorrogação do auxílio emergencial com recursos fora do teto. A relatoria do caso é do ministro Bruno Dantas, vice-presidente do tribunal.

Em dezembro, o Ministério da Economia divulgou que a sobra está na casa dos R$ 30 bilhões, já incluindo os R$ 20 bilhões da MP (medida provisória) da compra de vacina.

Telepresencial

O TCU continuará seguindo o modelo de reuniões telepresenciais, conforme já vinha sendo feito no ano passado. As sessões têm transmissão pública, ao vivo, pelo canal oficial do TCU no YouTube. A de hoje se inicia às 14h30 e a pauta com os processos previstos para apreciação já está disponível.

Também na sessão plenária desta quarta-feira (20), será definida a composição das câmaras, que são compostas de quatro ministros, a serem indicados pela presidente da corte, Ana Arraes.

Conforme o tribunal, também serão designados os presidentes das câmaras.