STF confirma por unanimidade prisão de Daniel Silveira

O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou nesta quarta-feira (17), por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que mandou prender o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).

O parlamentar foi detido na terça-feira (16) devido a ataques ao STF e ao Congresso, além de defender o AI-5, decisão mais rígida contra as liberdades individuais na ditadura militar.

O ministro Alexandre de Moraes sustentou que a prisão em flagrante, sem fiança, do parlamentar é legal e necessária, pois as manifestações do acusado são constantes ao longo do tempo e tinham o intuito de "corroer" o sistema democrático de direito e suas instituições.

"Muito mais do que cometer os crimes contra a honra, que por si só é gravissimo, ele ameaça a vida de ministros. Muito mais do que as ofensas pesadas, as manifestações tinham o mesmo intuito daquelas investigadas em outro inquérito, de corroer o sistema democrático de direito e suas instituições, abalando o regime juridico democrático", disse.

Em junho do ano passado, Silveira foi alvo dos mandados de busca e apreensão para o inquérito que investiga a participação e organização de atos antidemocráticos, aberto por Moraes contra líderes do acampamento 300 do Brasil. O deputado defende abertamente o fechamento do STF, um dos temas abordados no vídeo que o levou à prisão, ontem.

Moraes afirmou que a Constitutição Federal não permite a propagação de ideias contrárias ao estado democrático de direito. "[...] Nem tampouco manifestação visando rompimento do estado direito, cláusula petrea de separação de poderes. Não permite declarações de arbítiro", disparou o ministro.

"Liberdade de expressão e livre discussão, com ampla participação politica são permitidas. Mas não é disso que se trata o vídeo de mais de 19 minutos. Tanto são inconstitucionais essas condutas quanto aquelas que querem destruir a democracia, pregando violência, arbítrio, o desrespeito à separação dos poderes, tirania, quebra dos princípios republicanos", acrescentou o ministro.

Após a fala de Moraes, os demais ministros votaram rapidamente e seguiram a decisão do magistrado.