A sessão para que a Câmara dos Deputados analise a prisão de Daniel Silveira (PSL-RJ) foi marcada para esta quinta-feira (18/2), às 10h.

A notificação do Supremo Tribunal Federal (STF) ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), sobre a ação contra Silveira foi entregue formalmente nesta quarta-feira (17/2), por volta do meio-dia, antes de completar as 24 horas previstas pela Constituição Federal para que o Judiciário remetesse os autos à Câmara.

O deputado foi preso na noite de terça-feira (16/2), em sua casa em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, e levado para a Superintendência da Polícia Federal, na capital fluminense.


O mandado foi expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, depois de um vídeo no qual o deputado ataca ministros da Corte e elogia o AI-5, decreto que aprofundou a repressão nos anos mais duros do regime militar no Brasil, ter sido publicado nas redes sociais.

Nesta quarta, por unanimidade, o Plenário do STF referendou a ordem do ministro. Agora, a Câmara terá que decidir se mantém ou não a prisão, conforme prevê a Constituição.

O voto dos deputados é aberto. São necessários 257 votos para manter ou reverter a prisão.

Além de julgar a prisão, também nesta quinta, a Mesa Diretora da Câmara encaminhará o pedido de cassação do mandato do deputado por quebra de decoro parlamentar.

O pedido foi apresentado por partidos de oposição e deve ser encaminhado ao Conselho de Ética.