Áreas litorâneas de Maragogi estão no projeto de privatização do governo federal

O governo Jair Bolsonaro planeja privatizar ou conceder áreas públicas em praias do país para estimular o investimento de grupos hoteleiros e o recebimento de cruzeiros internacionais.

Internamente, fala-se que é possível construir no litoral brasileiro diferentes Cancúns —destino mexicano famoso pelos resorts.O projeto prevê o lançamento de uma fase piloto voltada a Angra dos Reis (RJ), Maragogi (AL), Cairu (BA) e região de Florianópolis (SC).

O objetivo é privatizar imóveis à beira-mar para a construção de hotéis e resorts e também conceder à iniciativa privada ativos inalienáveis —como faixas de areia, áreas de ilhas e espelhos-d'água para a construção de infraestruturas como píeres e marinas.

No município baiano de Cairu, está nos planos até mesmo a concessão do forte do Morro de São Paulo —construção de 1630 protegida pelo Patrimônio Histórico Nacional.O programa vem sendo chamado inicialmente de Praias do Brasil e seria liderado pelo Ministério da Economia em parceria com as pastas do Turismo, Meio Ambiente e Infraestrutura.Na pasta liderada pelo ministro Paulo Guedes (Economia), o tema está a cargo da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados e da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI).O envolvimento de diferentes pastas é visto como necessário para criar segurança jurídica aos investidores.

O Meio Ambiente, por exemplo, seria responsável pelo diálogo com as esferas estadual e municipal para liberar entraves no setor. O Ministério da Infraestrutura ficaria a cargo de alinhar o projeto à legislação existente no setor logístico.

Apesar de estar em fase inicial, o cronograma previsto atualmente prevê avanço ainda neste ano. O lançamento de editais públicos de chamamento para estudos está previsto para ocorrer até o mês que vem. Até dezembro, estão previstos a assinatura de acordos de cooperação técnica, a conclusão dos estudos, a publicação de normativos para o andamento do projeto e o lançamento dos editais para as quatro regiões analisadas.

As licitações para venda ou concessão de áreas em Angra, Maragogi, Cairu e região de Florianópolis estão previstas para o primeiro semestre de 2022.