Prefeitura doa terreno para construção de creche em Porto de Pedras

A Prefeitura de Porto de Pedras doou um terreno ao Governo do Estado para a construção de uma creche no município do Litoral Norte de Alagoas. A doação está autorizada na edição desta sexta-feira (16) do Diário Oficial dos Municípios (DOM).

O prefeito Henrique Vilela (MDB) apresentou à Câmara de Vereadores o projeto de lei nº 748, que dispõe sobre a doação de um terreno de 2.000,00 m2 do município para o Governo de Alagoas para a construção de uma creche que irá beneficiar a população.

De acordo com a publicação no Diário Oficial, a doação a será feita mediante a condição de que a área doada seja utilizada exclusivamente pelo Governo do Estado de Alagoas, para fins de implantação de uma creche.

O Governo do Estado disporá do prazo de três anos para finalizar a construção da creche, incluindo neste prazo seu regular funcionamento, sob pena de reversão da área doada ao patrimônio do município.