O Ministério do Meio Ambiente, por meio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), publicou na edição desta quarta-feira (21), do Diário Oficial da União (DOU), o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, nos Estados de Alagoas e Pernambuco.

A Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais abrange desde Rio Formoso-PE até Maceió-AL e é a maior unidade de conservação federal marinha costeira do Brasil, sendo Maragogi um dos principais destinos.

De acordo com a publicação no DOU, as autorizações para prestação de serviço de apoio à visitação expedidas até a aprovação do plano de manejo permanecem vigentes para os fins aos quais foram emitidas, até a publicação de editais de delegação de serviços e conclusão do processo de credenciamento ou recredenciamento, conforme diretrizes do Plano de Manejo, do Plano de Uso Público, das normativas nacionais do ICMBio e prazos estabelecidos nos editais.

A portaria nº 308, é de 19 de julho de 2021. O Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais foi aprovado pelo Comitê Gestor do ICMBio, conforme estabelecido pela Portaria n° 298, de 26 de junho de 2019. A publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (21) tem a autorização do presidente do ICMBio, Fernando César Lorencini.