A Prefeitura de Maragogi, por meio da Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio (Setic), convoca os profissionais de vendedores de passeios turísticos do município do Litoral Norte de Alagoas para a realização do cadastro prévio para o exercício da profissão. A convocação foi publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial dos Municípios (DOM).

De acordo com a Prefeitura de Maragogi, o edital justifica-se pela necessidade do ordenamento e posterior fiscalização da atividade dos chamados vendedores de passeios turísticos no município de Maragogi. A cidade é o segundo polo turístico de Alagoas.

O exercício da atividade de vendedor de passeio turístico será permitido no município de Maragogi mediante a expedição de autorização e credencial (crachá), de caráter pessoal e intransferível, pela Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio. Para a obtenção da autorização e credencial para o exercício da atividade, o interessado deverá habilitar-se no processo de cadastramento, a ser realizado pela Setic. O cadastro deve ser renovado anualmente.

Os interessados em se cadastrar para exercer a atividade de vendedores de passeios turísticos deverão, até 20 de agosto de 2021, comparecer à Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio, localizada no endereço Rodovia AL 101 Norte, Edifício Empresarial Via Mar, segundo andar, sala 201, na região central de Maragogi, das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.

Para realizar o cadastro é necessário que o interessado apresente cópias e original dos seguintes documentos: RG; CPF; título eleitoral; comprovante de residência (em nome do requerente ou se estiver em nome de outra pessoa, comprovar parentesco ou contrato de locação); certificado de escolaridade; certificado ou declaração de curso de capacitação (Atendimento ao Público, Primeiros Socorros e Curso Conduta Consciente na Zona Costeira e Marinha); certidão de nada consta - antecedentes criminais: estadual, federal e eleitoral; termo de responsabilidade (assinado no momento do cadastro na Secretaria de Turismo); foto atualizada para o crachá (O requerente pode trazer em formato 3x4 ou tirar a foto no momento do cadastro presencialmente na Secretaria de Turismo); e caso não possua algum curso solicitado o requerente deverá apresentar comprovação do exercício da atividade de vendedor de passeios turísticos em Maragogi há pelo menos cinco anos (comprovação pode ser feita através de declaração da associação de classe dos vendedores de passeio ou por meios digitais com fotos e vídeos datado).