Requisitos para obter alvará para fotógrafos em Maragogi são publicados
Publicação foi feita na edição desta quinta-feira do Diário Oficial
A Prefeitura de Maragogi, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), publicou na edição desta quinta-feira (2) do Diário Oficial dos Municípios (DOM) a portaria nº 023/2021, que trata dos requisitos para obtenção da permissão/alvarás para exploração de atividades profissionais aos fotógrafos subaquáticos (condutores desembarcados).
De acordo com a lei orgânica do município, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito tem competência para outorgar as permissões, garantindo a qualidade dos serviços prestados na cidade turística do Litoral Norte de Alagoas.
Os candidatos das permissões/alvarás devem preencher os seguintes requisitos: ser pessoa física; não possuir outra permissão no município; apresentar certidão negativa de débito da Fazenda Municipal; ser maior de idade; foto 3x4; certidão de quitação eleitoral; possuir residência física no município de Maragogi por período, igual ou maior do que três anos; certidão de Nada Consta Civil e Criminal com a Justiça Estadual e Justiça Federal; não ser funcionário público municipal, efetivo ou comissionado; cursos de primeiros socorros e fotografia; e certidão de nada consta da Secretaria de Meio Ambiente de Maragogi.
Ainda segundo a Prefeitura de Maragogi, as permissões/alvarás deveram ser renovadas anualmente perante a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT). A portaria nº 023/2021 entrou em vigor a partir da publicação no Diário Oficial.
Veja também
Últimas notícias
Fapeal e Edufal lançam 24 títulos acadêmicos na Bienal de Alagoas
Lei Seca recupera ciclomotor com queixa de roubo/furto em Arapiraca
Andrei diz que PF sabia de megaoperação e é interrompido por Lewandowski
[Vídeo] Entenda a ação policial que deixou policial militar ferido em Arapiraca
Cantora Cláudia Leitte arrasta multidão na véspera da Emancipação Política de Arapiraca
Secretário destaca importância do concurso que vai ofertar mais de 3 mil vagas para a Sesau
Vídeos e noticias mais lidas
Tragédia em Arapiraca: duas mulheres morrem em acidente no bairro Planalto
Militares lotados no 14º Batalhão de Joaquim Gomes prendem homem suspeito de estrupo de vulnerável
[Vídeo] Comoção marca velório de primas mortas em acidente de moto em Arapiraca: 'perda sem dimensão'
Vídeo mostra momentos antes do acidente que matou duas jovens em Arapiraca; garupa quase cai
