Senado aprova PEC da reforma eleitoral sem a volta das coligações

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Eleitoral, que altera a legislação eleitoral, por 66 votos favoráveis e 3 contrários. A volta das coligações nas eleições de deputados e vereadores foi retirada do texto.

Em primeiro turno, a PEC foi aprovada por 70 a 3 votos.

O texto agora será promulgado pela mesa do Congresso em sessão conjunta com membros da Câmara e do Senado. Por se tratar de uma PEC, não é necessário sanção presidencial.

Segundo a relatora da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simonet Tebet (MDB-MS), a volta das coligações foi retirada, pois viola o direito ao voto direto, que é uma cláusula da Constituição que não pode ser mudada.

Foram mantidos algumas alterações do texto vindo da Câmara dos Deputados, como os mecanismos para incentivar candidaturas de negros, indígenas e mulheres, que contam seus votos em dobro, para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), acatou a sugestão de Tebet para retornar para votação na CCJ duas emendas que não foram incluídas em seu relatório. A primeira exige que ao menos uma das candidaturas seja do sexo feminino nas chapas para presidente e vice-presidente e governador e vice-governador.

A segunda emenda pretende considerar as bancadas de Senadores na definição das cláusulas de desempenho, utilizadas para habilitar os partidos no acesso dos recursos dos fundos Partidário e de Campanha, assim como ao tempo de propaganda no rádio e na televisão.