Contratado pelo PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, para auditar as eleições deste ano, o engenheiro Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, afirma que as urnas podem ser fraudadas, defende a participação das Forças Armadas no pleito eleitoral e sugere a criação de um documento eletrônico para cada voto.

"Sim, [a urna] é passível de fraude, em tese. Do ponto de vista de ataque, todo equipamento eletrônico tem risco de invasão. Não existem equipamentos perfeitos, que não tenham erros. Se existe equipamento, existe falha eletrônica. Se existe programa, existe erro. Se existem pessoas envolvidas, existem falhas humanas e intenções malignas", disse Rocha ao R7.

O engenheiro afirma que a intenção da auditoria é dar mais transparência ao pleito eleitoral e identificar oportunidades de melhoria no sistema. "A nossa missão é procurar trazer o máximo de informação para tranquilizar a todos sobre o processo eleitoral brasileiro", relata.

A contratação da empresa tinha sido divulgada por Bolsonaro, que argumenta que é um direito da legenda, visto que a legislação permite que os partidos constituam sistema próprio de fiscalização, apuração e totalização dos resultados. Agora, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) precisa credenciar o instituto. Não há prazo para a aprovação.

Rocha diz que, segundo informações do próprio TSE, há um grupo restrito de colaboradores com "absoluto controle" sobre o código do sistema eletrônico de votação, mas defende acompanhamento externo.

"Além de quase 70% [das invasões em sistemas] nascerem dentro das organizações, estatísticas apontam para em torno de 95% das quebras nascerem de falhas humanas. Ou seja, a tecnologia não é infalível, não é perfeitamente assertiva. Por isso, a importância da auditoria para comprovar a assertividade estatística", argumenta.

Forças Armadas

As Forças Armadas foram convidadas pelo TSE para participar das eleições de 2022 com a Comissão de Transparência Eleitoral. Os militares fizeram sugestões que acabaram sendo rejeitadas pela Corte por apresentar cálculos errados e porque algumas das medidas indicadas como necessárias para ampliar a integridade do pleito já haviam sido adotadas.

"A criação da comissão e a participação das Forças Armadas nessa comissão é positiva. A questão é que os militares não são apenas militares, há os militares engenheiros, militares cientistas, militares especializados na área de segurança da informação, enfim, e são justamente esses militares técnicos que estão discutindo o pleito com o TSE", disse.

"Eu posso lhe garantir que ninguém desse grupo [dos militares que fazem parte da comissão] jamais teve ou tomou qualquer medida para atacar o sistema eleitoral. Foram contribuições técnicas e pertinentes de pessoas cuja intenção é melhorar o pleito", completa.

Bolsonaro chegou a dizer recentemente em tom de ameaça que as sugestões e observações feitas pelos militares não seriam jogadas no lixo.

Documento eletrônico para cada voto

Uma das sugestões que devem ser apresentadas pelo engenheiro, formado no ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica), seria a criação de um documento eletrônico para cada voto, chamado de Voto-E, na tentativa de emplacar o voto auditável, como deseja Bolsonaro.

A ideia é criar o documento eletrônico, com a assinatura digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação virtual do cidadão. O Voto-E funcionaria de forma similar à nota fiscal eletrônica, explica Rocha.

O engenheiro argumenta ainda que a lei n° 9.504/97 estabelece no parágrafo 4º do artigo 59 que a urna eletrônica deve dispor de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto e a identificação da urna em que foi registrado, resguardado o anonimato do eleitor.

Segundo ofício enviado pelo PL ao TSE, o engenheiro participou das equipes que desenvolveram e fabricaram as urnas eletrônicas usadas nas eleições de 1996. Já em 2016, na gestão de Gilmar Mendes, a empresa conta que foi convidada para apresentar recomendações técnicas para o desenvolvimento de uma nova urna, com a impressão do voto.