Comissão da Câmara aprova PEC que amplia Auxílio Brasil e cria voucher para caminhoneiros

A proposta de emenda à constituição que cria um voucher para caminhoneiros e taxistas e amplia os valores do Auxílio Brasil e do Auxílio-Gás foi aprovada na comissão especial da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (7). O projeto instituiu, ainda, o estado de emergência para possibilitar a ampliação do pagamento dos benefícios em um ano eleitoral, algo que é vedado pela legislação. Todos os benefícios previstos na matéria duram apenas até o fim do ano.

O texto principal foi aprovado pela comissão, que agora analisa os destaques (alterações ao projeto). Após a aprovação completa, a matéria vai seguir para o plenário da Casa, onde deve ser analisada ainda nesta quinta-feira. Apesar de críticas da oposição, o único partido a orientar voto contrário à matéria foi o Novo. A proposta foi anexada à PEC que garante benefícios tributários a biocombustíveis, também aprovada.

O projeto foi aprovado no Senado na semana passada, e o governo buscava agilizar a aprovação para que benefícios sejam concedidos antes das eleições. O pacote previsto no projeto representa um gasto de R$ 41,2 bilhões.

A oposição diz que a medida é eleitoreira, mas o presidente Jair Bolsonro nega que o texto tenha esse cartáter. Ele ressaltou acreditar que a proposta será aprovada e promulgada ainda nesta semana.

Ainda que haja críticas da oposição, no Senado o texto foi aprovado por quase unanimidade, com apenas um voto contra, do senador José Serra (PSDB-SP). Na Câmara, os partidos de oposição se movimentaram para atrasar a tramitação do texto, mas não foram contrários ao mérito do texto — ou seja, aos benefícios promovidos pelo projeto.

O presidente Arthur Lira (PP-AL) e a base do governo se articularam no intuito de agilizar a aprovação da matéria ainda nesta semana, antes do recesso parlamentar, que começa no dia 17.

Uma das ações tomadas por Lira nesse sentido foi a junção da PEC dos Benefícios com a PEC dos Biocombustíveis, autorizada por ele no último dia 1º. Isso porque a proposta dos biocombustíveis já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que significa que a PEC dos Benefícios pôde pular uma etapa de tramitação.