Não sabe o que significa estelionato? Estelionato é o crime do artigo 171 do código Penal brasileiro: "obter, para si ou para outro, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento".

A pena para este delito varia de um ano a cinco anos de reclusão mais pagamento de multa. Trata-se de um dos crimes mais conhecidos popularmente, mas que nem todo mundo sabe o que realmente significa.

Se esse é o seu caso, ou você simplesmente quer saber mais a respeito, continue lendo.

Entenda o que significa estelionato

O estelionato é um crime onde o estelionatário consegue obter vantagens ilícitas para si mesmo ou para terceiro, ao mesmo tempo em que causa prejuízos a alguém. Além disso, para que possa cometer o crime utiliza-se de algum meio fraudulento.

Vender produtos com defeito ou que sejam falsificados, enviar cheques sem fundos, ou até mesmo vender um objeto que está hipotecado a um terceiro. Todas as situações constituem estelionato quando a vítima desconhece que está sendo induzido ao erro.

Mas, esses são apenas alguns exemplos. Por que, o estelionato pode acontecer até mesmo online.

É a chamada fraude eletrônica onde o estelionatário utiliza-se de fraude para enganar e roubar dados da vítima. Por exemplo, dados do cartão de crédito para compras em seu nome.

As 4 premissas do crime de estelionato

Para entender melhor o que significa estelionato, é preciso compreender as premissas fundamentais desse crime. São elas:

Obtenção de vantagem ilícita enquanto causa prejuízo a outrem;

Usar de métodos fraudulentos;

Induzir a vítima ao erro;

Dolo (má fé).

Quando um desses quatro elementos ou premissas não está presente, não caracteriza estelionato. Portanto, esse tipo de crime sempre acontece de forma dolosa. Ou seja, o estelionatário tem intenção de enganar a vítima e sabe o que está fazendo.

Outro ponto importante é a presença da fraude. Pois, a vítima só é enganada porque acredita que está fazendo parte de uma situação lícita.

Então, independente de qual seja a situação, a vítima sempre acredita no estelionatário. E mesmo nos casos onde a vítima dá-se conta de que caiu em um golpe, isso acontece normalmente após a consumação do crime.

O que significa estelionato e o que a vítima deve fazer se cair em um golpe

Se você perceber que caiu em um golpe e foi vítima de estelionato, a primeira atitude é registrar um boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia. Além disso, é necessário reunir o maior número possível de provas que ajudem a comprovar o estelionato.

As provas que a vítima pode reunir incluem:

Recibos;

Conversas em redes sociais e no WhatsApp;

Comprovantes diversos;

Contratos;

Testemunhas, etc.

Em resumo, qualquer coisa que comprove a prática que esteve na prática serve como prova. E, você foi vítima de estelionato financeiro, fez um pix ou transferência, entre em contato com o seu banco.

Faça isso após registrar o boletim de ocorrência. E o banco vai orientar lá como proceder. Pois, em alguns casos as transações podem ser canceladas ou o seu pagamento pode ser estornado.

Concluindo

Estelionato é uma prática criminosa que se utiliza da fraude para induzir as vítimas ao erro. Portanto, o criminoso obtém vantagem ilícita enquanto prejudica outras pessoas.

Ficou com alguma dúvida sobre o que significa estelionato? Então, deixe seu comentário!