Prefeitura multa Verde Ambiental por lançar esgoto na Praia de Maragogi

A empresa Verde Ambiental Alagoas, responsável pela captação, tratamento e distribuição de água em 27 municípios do Estado, foi multada por lançar irregularmente esgoto sem tratamento diretamente na rede de drenagem pluvial na Praia de Maragogi. A autuação foi feita nesta terça-feira (18) pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMMARH).

A denúncia chegou à Prefeitura de Maragogi por meio de moradores da cidade turística do Litoral Norte. O lançamento irregular do esgoto causa poluição e degradação à Praia de Maragogi, que fica na Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais.

A equipe de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente foi ao ponto indicado às margens da avenida Senador Rui Palmeira e constatou a irregularidade. De acordo com a SEMMARH, o esgoto vem do transbordamento de uma estação elevatória cuja bomba encontrava-se parada no momento da vistoria dos fiscais. Segundo moradores que acompanharam a fiscalização, o problema é recorrente e que quando a bomba para, não existe bomba reserva na estação elevatória.

A infração cometida pela Verde Ambiental Alagoas é considerada grave e o auto de infração aplicado chega a R$ 58.750,00. O auto de infração entregue foi acompanhado de uma intimação para, dentro de um prazo máximo de 15 dias, apresentar o relatório sobre o estado de funcionamento da estação elevatória e de seu sistema de bombeamento de esgoto no Centro do município de Maragogi, apresentando inclusive informações sobre “eventuais interrupções/manutenções”.

Na mesma intimação, também ficou estabelecido a apresentação de um “Plano de contenção para situações de manutenção e/ou outros eventos que resultem no extravasamento da rede de esgoto gerida pela empresa, sob pena de nova multa caso a intimação não seja atendida”. Tanto o auto de infração como as intimações foram entregues nessa terça-feira (18). O prazo para apresentação de defesa pela autuação é de 10 (dez) dias, partir da data de recebimento.

A Verde Ambiental Alagoas emitiu uma nota sobre o caso.

Confira a nota na íntegra:

Comunicada pela imprensa, nesta terça (18), a Verde Alagoas ainda não recebeu oficialmente o auto de infração e a nota informativa da prefeitura de Maragogi, sobre o lançamento irregular de esgoto, na praia do Centro de Maragogi. Com base na informação extraoficial, a concessionária enviará uma equipe operacional até a localidade para realizar uma vistoria da estação elevatória, que será essencial para o diagnóstico da situação. A Verde Alagoas ressalta que está à disposição para prestar esclarecimentos sempre que for solicitada.