Prefeitura de Porto Calvo entrega Carteiras de Artesão

A Prefeitura de Porto Calvo, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Emprego e Renda, entregou a Carteira Nacional de Artesão para os agricultores do assentamento Bom Retiro.

O objetivo da carteirinha é regularizar a profissão, gerar emprego e renda para a cidade de Porto Calvo.

Imagem: Reprodução/Assessoria

O documento é emitido pelo Governo do Estado de Alagoas através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur) e garante benefícios aos artesãos como a isenção da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na emissão de notas fiscais avulsas; contribuição para o INSS com valor diferenciado de autônomo, além da visita de censo e curadoria para mapeamento e o recebimento da placa da fachada do ateliê com identificação ‘Aqui tem Alagoas Feita à Mão’.

O artesão também recebe um kit com identidade visual do programa para comercialização, dando a oportunidade do artesanato local chegar em todo o mundo, tem acesso à linha de crédito especial da Agência de Fomento de Alagoas (Desenvolve), participa de capacitações promovidas pelo Governo do Estado e de editais de seleção para feiras e eventos locais e nacionais. Com a carteira nacional em dia, o artesão tem ainda a oportunidade de participar de rodadas de negócios e expedição de lojistas, além de concorrer a títulos como o de Patrimônio Vivo do Estado, e de ter acesso à Carteira Nacional de Mestre Artesão.