Falta uma semana para o fim do prazo da entrega da declaração do Imposto de Renda 2023. A declaração deve ser enviada até as 23h59 do dia 31. Quem for obrigado a declarar e não cumprir o prazo estará sujeito a uma multa de no mínimo R$ 165,74 e no máximo de 20% do imposto devido.

Além da multa, quem não entregar a declaração no prazo enfrentará restrições. Segundo a Receita Federal, inicialmente é feita a inclusão do CPF em uma condição de irregularidade. Com isso, o cidadão não pode fazer empréstimo em bancos nem prestar concurso público, por exemplo.

A cota única ou a primeira parcela do imposto a pagar também vence no dia 31.

Confira as respostas para dez dúvidas recebidas com frequência pela coluna

1) Quem precisa declarar?

Segundo as regras da Receita Federal, está obrigado a declarar quem, até 31 de dezembro de 2022, se encaixa nestes critérios:

Renda

• Recebeu rendimentos tributáveis acima do limite (R$ 28.559,70);• 

Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite (R$ 40 mil).

Rural

• Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite (R$ 142.798,50);

• Pretende compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros.

Bens

• Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2021, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima do limite (R$ 300 mil).

Imóvel

• Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto;• Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida da aquisição de outro no prazo de 180 dias.

Bolsa

• Realizou operações em Bolsas de Valores, de Mercadorias e Futuros e assemelhadas.

Viagem

• Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2022.

2) O que acontece se eu não declarar o Imposto de Renda?

Quem está obrigado e não declara o Imposto de Renda no prazo fica com problemas no CPF.

Se entregar a declaração com atraso, pagará multa que vai de R$ 165,74 a 20% do imposto devido.

3) Quem pode ser dependente?

Em 2022, o limite para dedução por dependente é de R$ 2.275,08.

Quem pode ser dependente?

• O cônjuge (o marido ou a mulher);

• O companheiro com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de cinco anos;

• o filho ou enteado de até 21 anos ou de qualquer idade se for incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;

• O filho ou enteado de até 24 anos que ainda esteja cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de 2º grau;

• O irmão, o neto ou o bisneto, sem amparo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, de até 21 anos ou de qualquer idade quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho ou de até 24 anos se estiver estudando em escola superior ou técnica de 2º grau (desde que a guarda judicial tenha sido detida até os 21 anos);

• Os pais, avós e bisavós que, em 2022, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 22.847,76;• O menor pobre até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial; e

• A pessoa absolutamente incapaz da qual o contribuinte seja tutor ou curador.