Governo Lula anuncia fim do projeto das escolas cívico-militares
Nota técnica afirma que Ministério da Educação pode pedir dispensa dos militares da reserva que atuam no programa

O Ministério da Educação (MEC) enviou um ofício para todas as secretarias de educação do país para informar que o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares será encerrado no fim deste ano. Segundo o documento, a decisão partiu de uma avaliação feita pela pasta em conjunto com o Ministério da Defesa. O projeto foi criado em 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Atualmente, 216 escolas estão em funcionamento em todo o país.
De acordo com o ofício, um processo de "desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvido em sua implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao programa" deve ser iniciado, e medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade devem ser adotadas.
A decisão se baseou em uma nota técnica assinada pelo secretário substituto de Educação Básica, Alexsandro do Nascimento Santos. Segundo o texto, a justificativa para a implementação do projeto seria "problemática". "[O projeto] ignora que colégios militares são estruturalmente, funcionalmente, demograficamente e legalmente distintos das escolas públicas regulares", esclarece.
O MEC também pede uma "uma transição cuidadosa das atividades que não comprometa o cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo programa".
Reações
A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP-DF), confirmou a Record TV que as insituições com esse modelo de gestão vão ser mantidas. "O governador Ibaneis Rocha (MDB-DF) vai manter as escolas cívico-militares. [Elas] tem sido um sucesso aqui no Distrito Federal e a decisão é pela manutenção do projeto."
Segundo apuração do R7, o governador do Paraná, Ratinho Jr (PSD-PR), também vai manter o programa e migrar as escolas federais para o sistema estadual.
Nota técnica
A nota técnica também diz que a manutenção do projeto não "é prioritária", e que seus objetivos devem ser atingidos por outras políticas públicas.
"O programa induz o desvio de finalidade das atividades das Forças Armadas, invocando sua atuação em uma seara que não é sua expertise e não é condizente com seu lugar institucional no ordenamento jurídico brasileiro", afirma o documento.
O texto esclarece que o Ministério da Educação poderá requerer que o Ministério da Defesa efetue a dispensa dos militares da reserva que atuam hoje vinculados ao programa. Além disso, o MEC poderá informar ao Ministério da Economia a desvinculação do orçamento destinado à remuneração desses profissionais, e o valor será devolvido aos cofres da pasta.
Veja também
Últimas notícias

Prefeito Luciano Barbosa posta nota de pesar pela morte de Dona Helena, matriarca do Grupo Coringa

Unidade Trapiche do Hemoal Maceió funciona em horário reduzido neste sábado (15)

Previsão do tempo para este fim de semana em AL é de nebulosidade e possibilidade de chuva

Juizados da Mulher da Capital e de Arapiraca analisam 256 processos de violência doméstica

Motociclista fica gravemente ferido após colidir contra poste na Mangabeiras

Unidade do Hemocentro de Arapiraca tem nova gerente
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
