A prefeitura iniciou nesta segunda-feira (14) o cadastramento e recadastramento de ambulantes para atuação no município de Maragogi. O ambulante precisa fazer a atualização na sede do Instituto de Planejamento Urbano de Maragogi (Ipuma), no bairro Centro.

O cadastramento e recadastramento de ambulantes atende o edital nº 029/2023, publicado na edição do dia 10 de agosto de 2023. A gestão municipal justifica o edital pela necessidade do Ipuma fim de enquadrar a atividade na legislação, possibilitando o ordenamento adequado e o subsequente credenciamento e fiscalização do serviço e comércio ambulante na cidade turística alagoana.

O vice-presidente do Ipuma, Roberto Souta, disse que a procura está sendo muito boa. “Na verdade, até antes desse edital, como teve aquela ação em Antunes, acabou despertando nas pessoas o que a gente queria que houvesse lá atrás: que elas viessem procurar a prefeitura antes de colocar a barraquinha em um local que não poderia ou que não pode. Desde antes do edital que muita gente vem procurando o Ipuma, muita gente sendo cadastrada”, informou.

Roberto Souta comunicou que esse cadastramento é a primeira etapa. “Essa é a primeira etapa do ordenamento dos ambulantes. Na segunda etapa é que a gente vai pegar por área, por região administrativa e vai fazer um outro edital voltado para aquela região”, contou.

Souta ressaltou ainda que o cadastramento é fundamental para saber a real situação do comércio ambulante em Maragogi. “Esse edital é um edital para que a gente tenha a noção da quantidade de ambulantes que tem Maragogi hoje. É um chamamento para que esses ambulantes venham para a gente ter a noção de quantidade de ambulantes, que a gente fez levantamento, mas nem sempre a fiscalização encontra todos trabalhando naquele exato momento”, frisou.

Prazo e local

Os interessados deverão entregar a documentação exigida para o cadastramento na sede do Ipuma, localizado no Centro de Maragogi, no horário compreendido entre as 08h às 13h. O cadastramento será realizado entre os dias 14 de agosto de 2023. O Cadastramento será realizado entre os dias 14 de agosto de 2023 até o dia 21 de outubro de 2023.

O cadastramento é gratuito, sendo permitido apenas um por interessado. O cadastramento é obrigatório para todos os que pretendam exercer a atividade e participar do credenciamento.

Cadastro

Para realizar o cadastro, é necessário que o interessado apresente cópias e originais dos seguintes documentos: - RG; CPF; - Título eleitoral; - Comprovante de residência (em nome do requerente ou, se estiver em nome de outra pessoa, comprovar parentesco ou contrato de locação); - Certidão negativa de débitos municipais; - Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), quando aplicável; - Certificado ou declaração de curso de capacitação em Atendimento ao Público, Primeiros Socorros e Curso de Conduta Consciente na Zona Costeira e Marinha, e boas práticas em manipulação de alimentos, para requerentes do serviço e comércio ambulante de alimentos; - Certidão de antecedentes criminais: Justiça Federal, Justiça Estadual e Eleitoral; - Termo de responsabilidade (assinado durante o cadastro no Ipuma); - Foto atualizada para o crachá; e Certificado de Registro de Licenciamento Veicular (CRLV) do órgão estadual competente, quando aplicável.

Com apuração de Isac Silva*