A Prefeitura de Maragogi publicou na edição desta terça-feira (29) do Diário Oficial dos Municípios (DOM) o edital nº 033/2023 de credenciamento de ambulantes para exploração temporária de atividade de comércio ambulante na faixa de areia da Praia de Antunes.

De acordo com a gestão municipal, o objeto do credenciamento é a permissão de caráter provisório para a exploração de comércio ambulante em categoria móvel (10 vagas) e em categoria itinerante (30 vagas).

Os participantes credenciados pelo edital poderão promover o comércio ambulante na faixa de areia da Praia de Antunes. Os ambulantes em ponto móvel estão divididos em: Categoria A (produtos alimentícios em veículo de foodtruck); categoria B (produtos alimentícios e produtos não alimentícios em veículo de trailer; categoria C (serviço de aluguel de mesas e cadeiras). Os itinerantes sem equipamentos são: A) produtos alimentícios; B) produtos não alimentícios; C) artesãos; D) vendedor ou intermediário de serviços. O itinerante com equipamento de tração manual categoria D (produtos alimentícios e produtos não alimentícios).

Segundo o edital, é permitida apenas uma inscrição por requerente. Os terrenos de marinha e seus acrescidos podem ser considerados como área pública. Os equipamentos e mercadorias a serem utilizados no exercício da atividade deverão ser adquiridos pelos próprios requerentes e deverão seguir os padrões definidos pelo IPUMA.

O edital de credenciamento concederá autorização para o exercício de atividade ambulante em área pública com vigência de 12 meses. É possível a prorrogação do prazo de vigência dos Alvarás de Autorização por igual período. Os Alvarás de Autorização somente serão liberados mediante a comprovação do recolhimento dos tributos municipais. Os interessados em atuar na Praia de Antunes deverão comparecer ao IPUMA e preencher a ficha de inscrição do credenciamento.

O interessado nas atividades de artesão ou artista de arte popular deverá apresentar documentação pertinente as atividades desenvolvidas, na Secretaria Municipal de Cultura, para fins de Cadastro Municipal. É requisito obrigatório a comprovação de residência e domicílio no Município de Maragogi, comprovada de forma inequívoca, por no mínimo dois anos, acarretando em desclassificação caso a comprovação seja verificada e não esteja em acordo com as exigências presentes no edital.

Funcionamento

O horário de funcionamento definido pelo IPUMA deverá observar a seguinte classificação: comércio diurno em período integral: das 7 às 18h; Todos os equipamentos dos ambulantes deverão ser removidos da praia na sua totalidade até às 18h. As mercadorias dos ambulantes fixos ficarão em exposição apenas nos limites dos pontos móveis e para itinerantes no limite da Praia de Antunes.

Calendário

As inscrições iniciam nesta quarta-feira (30) e vão até o dia 6 de setembro de 2023 e o resultado será divulgado no dia 12 de setembro. O prazo para apresentação e aprovação do veículo – ponto móvel -categorias A e B – é de até 30 dias após divulgação do resultado, podendo ser prorrogado desde que devidamente justificado ao IPUMA. O prazo para obtenção do Alvará Sanitário e demais que se fizerem necessários– todas as categorias – até 30 (trinta) dias após divulgação do resultado.

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