Fiscalização interdita todas barracas irregulares na Praia de Antunes

Uma fiscalização feita por diversos órgãos do governo municipal interditou todas as barracas que estavam funcionando de forma irregular na Praia de Antunes. A ação em Maragogi, cidade turística do Litoral Norte de Alagoas, ocorreu na manhã desta quinta-feira (27). As principais irregularidades foram: falta de autorização para o serviço, infração ambiental, modalidade não reconhecida pela legislação e regras sanitárias não cumpridas.

A fiscalização na Praia de Antunes é para cumprir o decreto nº 018/2023 que regulamenta a lei municipal nº 747/2022 que dispõe sobre normas para o exercício do comércio ambulante e a prestação de serviços ambulantes na Capital da Costa dos Corais. Clique aqui nesse link e saiba mais detalhes sobre a regulamentação.

O secretário municipal de Turismo, Diego Vasconcelos, disse que a fiscalização vai de acordo com a lei. “Essa legislação deixa claro várias regras, seja ela sanitária, seja ela de meio ambiente ou do uso do espaço público mesmo. A primeira fiscalização foi essa, foram feitas várias reuniões de planejamento e estão envolvidos: Secretaria de Turismo, IPUMA, Secretaria de Planejamento, Vigilância Sanitária, Secretaria de Meio Ambiente, Polícia Militar para dá suporte a fiscalização e a Guarda Civil Municipal”, informou.

Diego Vasconcelos esclareceu que a fiscalização é também um pedido do Ministério Público. “Não existe uma ordem judicial, existe uma recomendação do Ministério Público cobrando que a gente siga a legislação e o TAC [Termo de Ajustamento de Conduta], que já foi assinado aqui há uns anos”, frisou.

O titular da pasta de Turismo comunicou que os ambulantes precisam trabalhar de acordo com a legislação. “Para voltar a funcionar pode procurar tanto a Secretaria de Meio Ambiente, IPUMA e Vigilância Sanitária para se adaptar a realidade da legislação. Todo mundo está passível de regularização, mas eles precisam se enquadrar, não é a lei que se enquadra a eles, quem quer explorar a atividade precisa se enquadrar na legislação e existem vários critérios que um a um pode procurar os órgãos e verificar”, ressaltou.

A barraqueira Valdenice Maria da Silva contou como foi abordagem. “Eles chegaram aqui, foram bem-educados, só lacraram e me pediram para tirar as coisas. Como tinha faltado energia, pediram para tirar os petiscos porque eles não sabem quando vai voltar a funcionar. Esperar o que é que vai acontecer e procurar uma pessoa responsável para resolver a situação, que a gente vai poder voltar trabalhar ou a gente não vai poder voltar trabalhar”, disse a ambulante.

Comissão Permanente

A Prefeitura de Maragogi publicou na edição desta quarta-feira (26) do Diário Oficial dos Municípios (DOM) a portaria nº 493/2023, que cria a Comissão Permanente do Ordenamento dos Ambulantes e nomeação dos membros do órgão.

Com apuração de Isac Silva*