A Câmara de Porto Calvo aprovou, por unanimidade, o projeto de lei do vereador Roberto Malaquias (PSD), que impede a interrupção de energia e água em vésperas de feriados, feriados, nas sextas-feiras e nos fins de semana. Os vereadores também aprovaram mais dos projetos e uma indicação na sessão ordinária da noite desta terça-feira (19).

Os parlamentes se reuniram no plenário João Batista de Moraes e discutiram vários temas antes das ordens do dia. O primeiro projeto a ser colocado em pauta foi do vereador Márcio Andrade (MDB) que declara patrimônio cultural imaterial da população portocalvense as quadrilhas juninas. Depois foram apreciados os projetos do vereador Roberto Malaquias da criação da Marcha para Jesus e da lei que impede a interrupção de energia e água. Malaquias também fez a indicação da pavimentação de uma rua no ‘Suvaco do Urubú’. Todos os projetos e a indicação foram aprovados.

Roberto Malaquias justificou no projeto que impede a interrupção de energia e água em vésperas de feriados, feriados, nas sextas-feiras e nos fins de semana, que isso também rege o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ele alegou ainda que nesses períodos as agências bancárias e as próprias concessionárias encontram-se fechadas (fim de semana e feriado) e com horário reduzido nas vésperas de alguns feriados, o que dificulta o pagamento das contas.

Malaquias seguiu dando justificativas. “Os consumidores, mesmo inadimplentes, devem ser preservados dos constrangimentos desnecessários, sendo certo que uma situação que perdure por muitos dias ultrapassa o limite do razoável, podendo acarretar inúmeros prejuízos como, por exemplo, a perda de alimentos por falta de refrigeração, danos à saúde e impedimento de hábitos saudáveis, tudo isso em virtude da interrupção destes serviços básicos”, ressaltou.