Câmara de Porto Calvo aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Câmara de Porto Calvo aprovou, por unanimidade, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano de 2024 elaborada pelo Poder Executivo. Os vereadores referendaram o projeto da prefeita Eronita Sposito (MDB) na sessão ordinária desta terça-feira (20).

Antes de ser aprovado no plenário João Batista de Moraes, o projeto passou pelas comissões da Casa Laurindo Francisco de Oliveira para então ser votado pelos parlamentares presentes na sessão desta terça-feira (20). O projeto segue agora para a aprovação da prefeita Eronita Sposito.

O presidente da Câmara de Porto Calvo, Ronaldo Souza (PL) se pronunciou após a sessão. “Em pauta, analisamos, discutimos e votamos a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Essa lei é fundamental para elaboração da LOA, lei que trata sobre o orçamento público do município de Porto Calvo no ano de 2024”, informou.

Ronaldo Souza acrescentou mais detalhes sobre a sessão. “Na sessão, tivemos uma discussão acalorada entre os vereadores sobre a educação, sobre saúde e sobre os benefícios que a gente pode trazer para o nosso município. A Câmara Municipal de Porto Calvo trabalha incansavelmente para trazer benefícios e melhorias para os nossos cidadãos”, destacou.

LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento de planejamento que orientará a elaboração do Orçamento para o ano de 2024, compreendendo as metas e prioridades da administração municipal, incluindo as despesas de capital, dispondo ainda sobre as alterações na legislação tributária do Município, dentre outras.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento norteador das ações do governo municipal a serem levadas a efeito, na elaboração e na execução da peça orçamentária.