STF forma maioria para manter os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter os direitos políticos da ex-presdiente Dilma Rousseff (PT) após o impeachment de 2016. A presidente da Corte, Rosa Weber, defendeu o arquivamento do caso sem a análise do caso por entender que os três pedidos analisados não cumprem os requisitos processuais. Acompanharam a tese os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o voto da relatoria parcialmente.

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter os direitos políticos da ex-presdiente Dilma Rousseff (PT) após o impeachment de 2016. A presidente da Corte, Rosa Weber, defendeu o arquivamento do caso sem a análise do caso por entender que os três pedidos analisados não cumprem os requisitos processuais. Acompanharam a tese os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o voto da relatoria parcialmente.

A Corte analisou um conjunto de ações que questionam a manutenção dos direitos políticos da ex-presidente após o processo de impeachment. Na época, as votações foram fatiadas: uma que decidiu pelo afastamento definitivo da Presidência e outro para analisar a perda dos direitos políticos.

Em seu voto, Rosa Weber ressaltou a diferença na quantidade de votos dados nas duas votações. "O quórum constitucional foi alcançado para a perda do cargo, enquanto tal não se verificou no que diz com a inabilitação, a afastar a razoabilidade da pretendida substituição, pela via judicial, do mérito realizado no âmbito do próprio Senado Federal", disse em seu voto.

Em setembro de 2016, a atual presidente da Corte negou um pedido de liminar para deixar Dilma inelegível.

O impeachment

Dilma foi acusada de crime de responsabilidade e foi removida do cargo pelo Congresso em 2016. A última sessão de votação no Senado, que decidiu pelo afastamento definitivo, foi conduzida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na ocasião, os senadores decidiram por retirar Dilma do cargo, mas os direitos políticos, ou seja, de votar e ser votada, foram mantidos.