O subprocurador-geral do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU) Lucas Rocha Furtado pediu à Corte que investigue as duas visitas de Luciane Barbosa Farias, conhecida no Amazonas como Primeira-Dama do Tráfico, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ela é esposa do traficante Clemilson dos Santos Farias, conhecido como Tio Patinhas, um dos líderes da organização criminosa Comando Vermelho.

Furtado diz na representação, protocolada nessa terça-feira (14), que o comportamento das autoridades do Ministério da Justiça e Segurança Pública é "no mínimo negligente". "Cumpre reclamar ao TCU que se manifeste acerca das possíveis condutas praticadas por autoridades do Ministério da Justiça atentatórias à moralidade administrativa e à confiança depositada pela sociedade em suas instituições [...], de modo a promover a completa elucidação dos fatos e a preservar a reputação e o respeito devidos a essa instituição", afirma.

"A sociedade não aceita mais, por parte das autoridades, condutas imorais e suspeitas, sobretudo quando é pública e notória a precariedade dos serviços que lhe são oferecidos, especialmente os que concernem à segurança pública", afirma o membro do Ministério Público. Ele solicita a "adoção das medidas necessárias a investigar possíveis condutas atentatórias à moralidade administrativa e em eventual desvio de finalidade no uso das dependências do Ministério da Justiça".

Furtado pede ainda ao TCU que examine as novas regras para o ingresso de visitantes ao Palácio da Justiça, sede da pasta, "de modo a verificar se são suficientes para evitar novas ocasiões de desrespeito à finalidade das instalações públicas". O ministro Augusto Nardes será o relator da representação.

Ministério confirma custeio de passagens

Quando visitou por duas vezes o Ministério da Justiça e Segurança Pública, onde se reuniu com autoridades e servidores da pasta, Luciane teve a viagem a Brasília custeada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Em nota, a pasta de Silvio Almeida informou que Luciane Farias viajou para participar do Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, realizado em 6 e 7 deste mês, e que ela foi indicada por um comitê amazonense.

"O Comitê de Prevenção e Combate à Tortura, por meio do ofício n° 233/2023, solicitou aos Comitês Estadual de Prevenção e Combate à Tortura dos estados que indicassem representantes para participação da atividade. O Comitê Estadual do Amazonas, por sua vez, indicou Luciane Barbosa Farias como representante a participar do evento. Todos os convidados tiveram suas passagens e diárias custeadas", informou a pasta.

Luciane Farias é esposa de Clemilson dos Santos Farias, conhecido como Tio Patinhas, um dos líderes do Comando Vermelho, que foi preso em dezembro de 2022. Ela também é condenada em segunda instância por lavagem de dinheiro, associação para o tráfico e organização criminosa. No entanto, ela recorre em liberdade da sentença de dez anos de prisão. Já Tio Patinhas cumpre pena de 31 anos no Amazonas.

Lado do ministério

Luciene esteve com Elias Vaz, secretário nacional de Assuntos Legislativos, em março. Ele explicou que a audiência atendia a uma solicitação da Associação Nacional da Advocacia Criminal, feita pela advogada Janira Rocha, ex-deputada estadual no Rio de Janeiro.

Janira entrou acompanhada de duas mães de jovens assassinados — que pediram celeridade nas investigações da morte dos filhos —, além de Luciane Farias, que falou sobre supostas irregularidades no sistema penitenciário brasileiro. "Por esta razão, foi sugerido à advogada Janira Rocha que elas procurassem a Secretaria Nacional de Políticas Penais", explicou Vaz.

Em maio, Luciene participou de outro encontro para discutir o assunto. "Não houve qualquer outro andamento do tema", disse o Ministério da Justiça e Segurança Pública. "Sobre a atuação do Setor de Inteligência, era impossível a detecção prévia da situação de uma acompanhante, uma vez que a solicitante da audiência era uma entidade de advogados, e não a cidadã mencionada no pedido de nota", declarou a pasta.

Defesa de Luciane

Em nota à imprensa, Luciane diz que é presidente do Instituto Liberdade do Amazonas e que não é "faccionada de nenhuma organização criminosa". Segundo ela, as reuniões em Brasília foram para tratar das condições precárias nos presídios brasileiros.

"Sou inocente e lutarei para prová-lo", afirma ela, que ainda não teve condenação transitada em julgado. Ela ingressou com recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) para livrá-la da condenação a dez anos de prisão imposta pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) por lavagem de dinheiro, associação para o tráfico e organização criminosa.