Supremo julga nesta quarta-feira ação que pode estender licença-paternidade para 120 dias

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (13) se há omissão do Congresso Nacional por deixar de estabelecer regras para a licença-paternidade no país.

Os ministros vão analisar uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) que pede ao Supremo que fixe um prazo para ser aprovada a regulamentação pelos parlamentares do direito dos pais.

Caso o prazo fixado pelo STF termine sem que o Congresso legisle sobre o assunto, a CNTS solicita que a licença concedida aos pais seja equiparada à licença-maternidade, com duração de pelo menos 120 dias.

O julgamento começou em novembro, quando ocorreu a leitura do relatório e a realização das sustentações orais. Apresentaram argumentos a entidade Elas Pedem Vista, o grupo Mulheres do Brasil e a Clínica de Direitos Humanos do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

No plenário virtual, a Corte já tinha formado maioria para reconhecer a omissão do Congresso e fixar um prazo de 18 meses para o Legislativo regulamentar o tema, mas agora o julgamento será reiniciado.

Os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Rosa Weber já tinham votado para estabelecer o prazo para a adoção de todas as medidas legislativas necessárias para regulamentar o direito. Ao fim desse período, caso a omissão ainda persistisse, valeria a equiparação entre os prazos da licença-maternidade e da licença-paternidade.