O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira (PP), afirmou que a reforma tributária poderá ser promulgada já na próxima quarta-feira (20) em uma grande cerimônia em Brasília. O próximo passo, segundo ele, é analisar os projetos de regulamentação do sistema tributário. A reforma foi aprovada nesta sexta-feira (15) após mais de oito horas de debates em Plenário.

Grande impulsionador e articulador da proposta no Congresso Nacional, Arthur Lira garantiu a aprovação de uma medida histórica, aguardada há mais de 40 anos pelo país e agora concretizada sob a liderança política do presidente da Câmara. “A aprovação da reforma tributária é uma vitória da democracia e da cidadania em favor do desenvolvimento do Brasil”, disse o parlamentar. Lira ainda afirmou que a proposta traz justiça social e atrai investimentos. Ele destacou que o texto vai permitir estabelecer um sistema em que a população que ganha menos pagará menos impostos.

“O dia 15 de dezembro de 2023 ficará marcado na história do Brasil com a aprovação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados. É a primeira realizada em um regime democrático em que todas as correntes de pensamento puderam expressar suas opiniões. Depois de mais de 40 anos o país terá um sistema tributário moderno, enxuto e eficiente que mudará à economia do país. Não é o sistema perfeito, mas aquele possível de ser aprovado. Agradeço aos meus colegas da Casa o apoio para aprovarmos a reforma, aos servidores com sua qualificada contribuição e ao Senado Federal, que a aprimorou”.

A proposta foi aprovada nesta sexta-feira (15) em primeiro turno por 371 votos a 121, e em segundo turno por 365 a 118. A reforma simplifica tributos federais, estaduais e municipais. E estabelece a possibilidade de tratamentos diferenciados, e setores com alíquotas reduzidas como, por exemplo, serviços de educação, medicamentos, transporte coletivo de passageiros e produtos agropecuários. Pela PEC, cinco tributos serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — um gerenciado pela União, e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios.