O governo Paulo Dantas segue apostando na expansão do Programa Rural Legal como forma de promover o desenvolvimento do campo e assegurar direitos aos agricultores familiares alagoanos. A política pública de regularização fundiária, conduzida pelo Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), em parceria com o Tribunal de Justiça (TJ-AL) e a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-AL), chega ao município de Novo Lino, em sua mais nova etapa de execução. A expectativa é que ao menos 200 famílias de pequenos produtores residentes em comunidades rurais da cidade situada na Zona da Mata sejam beneficiadas a partir da titulação e registro gratuito de imóveis de até 50 hectares.

Uma equipe do setor de Monitoramento de Programas e Projetos da autarquia, vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagri), iniciou há pouco mais de uma semana os trabalhos de campo que antecedem o processo de emissão dos documentos de posse das propriedades de trabalhadores aptos ao benefício.

“Neste primeiro momento, nossa atuação se divide em três fases: inicialmente, visitamos os assentamentos e comunidades rurais para informar que o Estado tem a intenção de promover a regularização fundiária das áreas que se enquadram nas diretrizes do Rural Legal. Em seguida, realizamos o cadastro dos pequenos produtores que pleiteiam o benefício. Por último, com as famílias devidamente identificadas, chegamos à etapa de georreferenciamento dos imóveis. Procedimento baseado em levantamentos topográficos, que corresponde a um mapeamento individual de cada uma das propriedades.” explica Milton Melo, servidor responsável pela execução do programa.

Antes de ir a campo, o corpo técnico do Iteral esteve reunido com a prefeita de Novo Lino, Marcela Gomes, e a secretária de Agricultura do município linense, Carol Gomes, para tratar das etapas da ação de regularização fundiária. A gestão municipal também integra a iniciativa, concedendo apoio operacional aos profissionais da autarquia.

Ao longo do primeiro semestre de 2024, o Instituto de Terras garantiu a entrega de 171 títulos de terra em eventos realizados nos municípios de Pão de Açúcar, São José da Tapera e Paulo Jacinto. Cerca de outros 2 mil títulos de propriedade, destinados a pequenos produtores de Delmiro Gouveia, Igaci, Girau do Ponciano, Mata Grande, Pindoba e Poço das Trincheiras, também já foram emitidos e encontram-se em processo de registro em cartório para serem entregues no decorrer dos próximos meses.

Em outubro, o diretor-presidente do Iteral, Jaime Silva, visitou o gabinete do desembargador Carlos Cavalcanti, na companhia da secretária de Estado da Agricultura, Aline Rodrigues, para discutir o cronograma das próximas ações do Rural Legal. O magistrado do TJ-AL é responsável pela coordenação do programa e realiza encontros periódicos com a finalidade de alinhar a evolução da agenda compartilhada entre Executivo e Judiciário.

Meta de 7.200 títulos de terra

De acordo com Jaime Silva, 7.200 propriedades rurais devem ser regularizadas até dezembro de 2026. “O Governo de Alagoas compreende essa iniciativa como um instrumento de promoção de justiça social e alcançar este número de famílias é um compromisso do governador Paulo Dantas,” afirma o gestor.

“Nosso objetivo é dar dignidade aos pequenos produtores em situação de vulnerabilidade e criar condições de permanência no campo. Essa parceria com o Tribunal de Justiça representa um passo importante neste sentido, à medida que leva segurança jurídica aos beneficiários do programa, estimula a inclusão produtiva e contribui para a geração de emprego e renda nas zonas rurais”, ressalta.

Além de significar a conquista definitiva da posse da propriedade, o título de terra permite que o pequeno agricultor tenha acesso ao crédito rural, abrindo caminho para a realização de investimentos em novas tecnologias e na compra de insumos para o aumento da produção. Ele também assegura acesso à aposentadoria e aos demais direitos previdenciários.