Fux determina que governo proíba uso de benefícios sociais em bets
Decisão tem caráter liminar, submetida ao plenário do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou que o governo adote “medidas imediatas de proteção especial” que impeçam o uso de recursos provenientes de programas sociais e assistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), em apostas online popularmente conhecidas como bets.
Na decisão, Fux estabelece, ainda, que regras previstas na Portaria nº 1.231/2024 sobre a proibição de ações de comunicação, de publicidade e propaganda e de marketing dirigidas a crianças e adolescentes tenham “aplicação imediata”.
“A presente decisão tem caráter liminar, submetida ao referendo do plenário do Supremo Tribunal Federal, independentemente de sua eficácia imediata”, ressaltou o ministro.
Veja também
Últimas notícias

PF deflagra operação de combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes

Ex-coelhinha da Playboy vira sem-teto na Inglaterra e busca emprego

Natural de Arapiraca, ex-vereador é preso com caminhonete roubada em Batalha

Traficante foragido é preso em flagrante por usar documentos falsos de irmão inocente

Promessa da natação, adolescente fica paraplégico após acidente em competição na Argentina

Lula diz que vai a enterro de Mujica: ‘Espera que a carne se vá, mas as ideias fiquem’
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
