MPF contesta decreto municipal que afeta APA Costa dos Corais em Maragogi

O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça contra o município de Maragogi (AL) em razão do decreto municipal que criou a Área de Relevante Interesse Ecológico Marinha da Lagoa Azul (ARIE da Lagoa Azul). A medida autoriza a exploração turística na região, localizada na Praia de Antunes, dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, e ameaça a biodiversidade marinha, especialmente os recifes de corais.

O MPF pede a anulação do decreto ou, caso sua validade seja reconhecida, que sejam excluídos dispositivos que contrariem o plano de manejo da APA. A ação também requer decisão liminar para suspender imediatamente os efeitos do decreto e os alvarás de exploração turística da Lagoa Azul, além de exigir fiscalização intensificada e campanhas para informar à população sobre a proibição da visitação.

A ação, movida pelo procurador da República Lucas Horta, foi motivada por uma reportagem que revelou a autorização para turismo de massa na Lagoa Azul. O decreto, contestado pelo MPF, permite até três catamarãs, 40 lanchas e a atuação de empresas de mergulho recreativo e fotógrafos, o que geraria grande impacto ambiental.

Investigações apontaram que o decreto foi elaborado sem atender requisitos legais ou respeitar o plano de manejo da APA Costa dos Corais. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) destacou que o turismo na área é incompatível com os objetivos de conservação, já que os recifes possuem baixa resiliência e a pressão humana compromete o ecossistema.

APA Costa dos Corais – Criada em 1997, a APA Costa dos Corais é a maior unidade de conservação marinha do Brasil, com mais de 120 km de extensão entre Tamandaré (PE) e Maceió (AL). A região protege manguezais, recifes de corais e uma rica biodiversidade, incluindo espécies ameaçadas como o peixe-boi-marinho e as tartarugas.

O processo tramita na 3ª Vara Federal em Alagoas sob o nº 0800244-96.2025.4.05.8000.