Virginia Fonseca é condenada por venda de óculos que nunca foi entregue
Virgínia Fonseca, 25, foi condenada pela Justiça do Paraná a indenizar uma seguidora que comprou um par de óculos de sol comercializado com o nome da influenciadora, mas nunca recebeu o produto.
O que aconteceu
Famosa terá de pagar R$ 2 mil pela dor de cabeça da fã. A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Paraná manteve decisão anterior que já havia condenado a também apresentadora do SBT.
Tribunal reconheceu a responsabilidade da influenciadora na relação de consumo. A decisão judicial destaca que Virgínia não atuou como um mero canal de divulgação, mas teve participação ativa na comercialização ao vincular seu nome ao produto.
"O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, organização não governamental que visa promover a liberdade de expressão publicitária e defender as prerrogativas constitucionais da propaganda comercial, enquadra a atividade dos influenciadores digitais nas redes sociais, através dos publiposts, como anúncios publicitários", publicou o TJ-PR.
Seguidora entrou com ação após comprar o modelo de óculos "IK + Virginia", no valor de R$ 65, divulgado pela influenciadora no Instagram. A defesa de Virginia argumentou no processo que a responsabilidade seria apenas da fabricante.
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