O STJ (Superior Tribunal de Justiça) colocou na pauta um embargo de declaração protocolado pela defesa de Robinho para que a pena de prisão dele, homologada pelo tribunal, possa ser revista. O ex-jogador está preso desde março de 2024 por estupro cometido em 2013, na Itália. Ele alega inocência.

O pedido da defesa está na pauta da Corte Especial para uma sessão virtual com início em 13 de março. O encerramento será em 19 de março. O recurso visa que o STJ reveja a forma que Robinho cumpre pena. A avaliação não poderá resultar na soltura do ex-jogador da seleção brasileira, que está detido no complexo penitenciário de Tremembé, no interior de São Paulo.

A ação foi protocolada ainda em abril de 2024, pouco menos de um mês depois da prisão de Robinho. Segundo o representante do ex-atleta, há um erro na dosimetria da pena. “A pena mínima para o crime do qual o Robinho é acusado é de seis anos. Por que não aplicar o mínimo? Ele tem bons antecedentes, tem residência fixa, é um pai de família, tem todas as características de um bom cidadão”, argumentou o advogado José Augusto Alckmin, na época.

Dessa forma, Alckmin sugere que haja revisão no regime que Robinho cumpre pena. “Não pode a corte local, o STJ, estabelecer o cumprimento da pena de forma mais grave do que definiu a justiça italiana. [Estupro] não é crime hediondo lá. Entendemos que a quantidade de anos de prisão está em desacordo com a legislação nacional”, afirmou o advogado. “O Robinho poderia até começar a cumprir a pena em um regime menos gravoso. Poderia ser o semiaberto já no começo”, disse.

Desde a prisão, a defesa do ex-jogador também tentou recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal), pela soltura de Robinho. Na Suprema Corte, os advogados questionavam a legalidade da prisão. A Justiça Brasileira mandou executar, no país, a condenação pelo crime de estupro cometido na Itália. Os representantes do atleta também pediam que ele cumpra a pena em liberdade até se encerrarem todos os recursos para recorrer ao caso.

O pedido não foi aceito. A sessão terminou com 9 votos a 2. Foram contra a soltura os ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram pela soltura.

Condenação e pena de Robinho

Robinho foi condenado por estupro de uma jovem albanesa, na Itália, em 2013, quando atuava pelo Milan. O caso aconteceu em uma boate italiana, e outros cinco amigos do ex-jogador estavam envolvidos. Um deles, Roberto Falco, também está preso. Outros quatro não foram julgados.

Na Itália, Robinho tentou recorrer da decisão da Justiça, mas foi condenado nas três instâncias. A última — e definitiva — foi em 2022. Nesta época, ele já tinha retornado ao Brasil. Por causa disso, o Ministério de Justiça da Itália fez um pedido de extradição ao Brasil, ou seja, que o governo enviasse o jogador de volta para a Itália. Como o país não extradita cidadãos brasileiros, a Justiça italiana pediu, então, que a sentença de 9 anos de prisão fosse cumprida no Brasil.

Robinho está no pavilhão 1 da a Penitenciária II de Tremembé. Na prisão, ele tem o hábito de jogar futebol com os outros detentos e de ler. Além disso, ele tem aula de dois projetos, com dez módulos cada, “De olho no futuro” e “Reescrevendo a minha história”.