Justiça nega pedido para cassação de vereadores de Porto Calvo
Petição foi feita pela ex-vereadora Maria do Rosário Lins 'Zai'

A justiça julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pedia a cassação dos vereadores de Porto Calvo: David Pedrosa (PL), João Victor Melo (PL) e Lamark Vasconcelos (PL). A petição negada foi apresentada pela ex-vereadora Maria do Rosário Lins Barbosa 'Zai' (MDB). Ela entrou com o pedido alegando fraude à cota de gênero pelo Partido Liberal (PL).
A decisão do juiz da 14ª Zona Eleitoral, Diogo de Mendonça Furtado, foi assinada nesta segunda-feira (1°) e vai ser publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta quinta-feira (3). "Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos da presente Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Aije, e, por consequência, extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil", informou o magistrado na decisão.
A ex-vereadora Zai ingressou com a Aije alegando fraude à cota de gênero pelo PL de Porto Calvo, com a suposta inclusão de candidaturas femininas fictícias no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) com a finalidade de burlar o percentual mínimo legal exigido (30% por gênero). A ex-parlamentar apontou na ação as candidaturas de Ana Angélica da Silva, Edigleide Maria da Silva, Ackla Thays dos Santos Nascimento e Amara dos Santos.
O Ministério Público Eleitoral, por meio do promotor Paulo Barbosa de Almeida Filho, se manifestou pela improcedência da Aije, em razão da ausência de provas da alegada fraude à cota de gênero. Cabe recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL).
Votação
O Partido Liberal (PL) estava na coligação: "É hora de Porto Calvo avançar" e conseguiu eleger três vereadores nas eleições de 2024 na cidade. Os eleitos foram Lamark Vasconcelos (1.131 votos), David Pedrosa (827 votos) e João Victor Melo (782 votos). A ex-vereadora Zai, autora da ação, obteve 693 votos e ficou na primeira suplência do MDB.
Veja também
Últimas notícias

Lula sanciona lei de reconstrução dentária no SUS para mulheres vítimas de violência

Trabalhador cai de altura de dez metros no município de Coqueiro Seco

Emendas de Rafael Brito garantem mais 88 novos leitos para pacientes oncológicos em AL

MPF realiza visita institucional à Mãe Neide Oyá D’Oxum, Patrimônio Vivo de Alagoas

Novo consignado para CLT pode dificultar acesso à casa própria, alertam especialistas

Leonardo Dias lamenta queda no número de empregos registrado em Alagoas
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
