Contribuintes com IPVA em atraso podem aderir a condições especiais de regularização
Programa da Sefaz contempla débitos com vencimento até 31 de dezembro de 2023

A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz) está oferecendo condições facilitadas para quem possui débitos de IPVA vencidos. Com o lançamento do Profis IPVA 2024, o contribuinte tem a oportunidade de regularizar sua situação com benefícios que incluem descontos no valor do imposto e redução significativa de multas e juros.
O programa contempla débitos com vencimento até 31 de dezembro de 2023 e prevê redução de 5% no valor principal do IPVA, além de isenção total de juros e multas para quem optar pelo pagamento em cota única. Já os que preferirem parcelar, podem dividir o débito em até 12 vezes mensais, com abatimento de até 80% nas multas e 60% nos juros.
Segundo o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, a medida visa oferecer alternativas acessíveis ao cidadão “O Profis IPVA é uma oportunidade para o contribuinte regularizar pendências sem comprometer sua organização financeira. É uma ação que contribui com o planejamento do cidadão e também fortalece a arrecadação para investimentos públicos no Estado”, afirma.
Como aderir
A adesão ao programa é feita online, por meio do site ipvaonline.sefaz.al.gov.br. Informando o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e a placa do veículo, o sistema indicará automaticamente se há débitos elegíveis ao Profis. Caso positivo, serão disponibilizadas as opções de pagamento à vista ou parcelado.
O parcelamento pode ser feito em até 12 vezes, respeitando o valor mínimo de R$100 por parcela. As demais vencem sempre no último dia útil de cada mês. Se houver atraso, serão aplicadas as penalidades previstas em lei.
Mais informações sobre os critérios e regras estão disponíveis na Instrução Normativa nº 04/2025, publicada no Diário Oficial em 21 de janeiro de 2025, e na Lei nº 9.438/2024.
Veja também
Últimas notícias

Veículo da SMTT de Maragogi colide contra cavalo na rodovia AL 101 Norte

Homem é preso por agredir ex-companheira após recusa de relação sexual em Alagoas

Empresário agrediu cunhada antes de ser assassinado em Arapiraca, diz polícia

Primeiro dia de São João no Lago da Perucaba reúne mais de 80 mil pessoas em Arapiraca

Em derrota para governo, Câmara derruba aumento do IOF; Senado ainda votará

Festejar com respeito: deputado Leonam propõe reflexão sobre fogos com estampido
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
