O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), beneficia milhares de alagoanos com isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O benefício é concedido a cerca de 20% da frota circulante, contemplando Pessoas com Deficiência (PcD), taxistas, locadoras de veículos, serviços turísticos, proprietários de motocicletas de até 175 cilindradas e diversas entidades.

A concessão obedece às regras estabelecidas no RICMS/AL, no Convênio Nacional ICMS nº 38/2012, no Convênio ICMS 64/2006 e na Lei 6.555/2004. De acordo com o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, a isenção de IPVA em Alagoas representa um grande avanço na política fiscal do Estado, garantindo que diversos segmentos da sociedade tenham acesso a esse benefício de forma transparente e ágil.

“Nosso compromisso é facilitar o processo para os consumidores e contribuintes, assegurando que todos os que têm direito à isenção possam obtê-la sem burocracia. A tecnologia tem sido uma grande aliada nesse sentido, e a assistente virtual Nise é um exemplo de como estamos modernizando os serviços para oferecer mais comodidade aos alagoanos, que podem fazer a solicitação de isenção sem precisar se deslocar a um ponto de atendimento presencial da Sefaz”, complementa.

Os avanços na modernização da Sefaz-AL facilitaram o acesso aos serviços fazendários e possibilitaram a promoção de melhores formas de inclusão social. O Programa Correria é um bom exemplo disso. Com o objetivo de valorizar profissionais que utilizam veículos automotores como ferramenta de trabalho, a iniciativa beneficia mais de 170 mil alagoanos.

Para Elias Sena, beneficiado com a isenção do IPVA, o impacto foi significativo. Ele discorreu sobre o benefício e a segurança que isso proporcionou: “O valor que seria destinado ao pagamento do IPVA foi muito bem aproveitado. Como se tratava de uma quantia relativamente boa, consegui investir na manutenção preventiva do meu veículo e também substituir itens obrigatórios, como os pneus. Essa isenção fez toda a diferença, pois, além de aliviar o orçamento, permitiu que eu deixasse o veículo em dia e mais seguro. Tanto para minha própria segurança quanto para aqueles que andam comigo.”

A superintendente especial da Receita Estadual, Alexandra Vieira, destaca que a Sefaz-AL segue empenhada em promover melhorias contínuas para os contribuintes alagoanos.

“Nosso objetivo é não apenas manter, mas expandir essas iniciativas, avançando para uma gestão fiscal mais eficiente e acessível. A Sefaz-AL segue atenta às necessidades da população e empenhada em adaptar seus serviços para que todos os alagoanos possam ter acesso aos benefícios que são seus direitos, de maneira justa e simplificada”, pontua.

Como solicitar a isenção de IPVA

Para isenção deste imposto, basta acessar a assistente virtual Nise, pelo site da secretaria (sefaz.al.gov.br) ou pelo Telegram (@nise_sefaz_al_bot). Ao iniciar a conversa com a assistente virtual, o solicitante deve preencher informações básicas como nome completo, CPF, telefone e e-mail. Depois, basta seguir o roteiro: 1 - Imposto; 2 - IPVA; e 3 - Pedido de Isenção.

Após o procedimento, deve-se informar o grupo ao qual se enquadra o requerente. Alguns documentos deverão ser anexados durante a solicitação, o passo a passo completo de todos os requerimentos, bem como a lista de documentos se encontram no link www.sefaz.al.gov.br/nise/servi... , no menu “Isenção IPVA”.

No caso de proprietários de motocicletas usadas de até 175 cilindradas, se o comprador do veículo for elegível à isenção, o próprio sistema reconhecerá automaticamente a situação. A isenção será então concedida em um prazo de até 10 dias úteis.

"Após a venda do veículo e a transferência registrada no Detran Departamento Estadual de Trânsito], a Sefaz cruza as informações e verifica se o novo comprador cumpre os requisitos para a isenção. Em caso positivo, ela é concedida automaticamente. Depois do prazo estipulado, o novo proprietário pode acessar o site do IPVA online e verificar se a motocicleta está isenta do imposto", explica o superintendente de Crédito Tributário da Sefaz-AL, Ascânio Brêda, mencionando que veículos transferidos após o vencimento do final de placa não terão direito à isenção para o ano corrente.