A oposição em Novo Lino fez um movimento que tem sido chamado de ‘golpe regimental’ por lideranças locais e juristas, é que cinco vereadores da Câmara Municipal aprovaram, nesta quarta-feira (11), uma mudança profunda no Regimento Interno da Casa Legislativa — tudo isso sem respeitar o processo legal, ignorando regras básicas de funcionamento e em claro abuso de poder.

A alteração, feita por meio do Projeto de Resolução nº 01/2025, reduz de dois terços (2/3) para apenas maioria simples (cinco votos) o número necessário para aprovar decisões cruciais, como: alterações no próprio regimento da Câmara; aprovação das contas do Município; autorização para o(a) prefeito(a) se ausentar por mais de 15 dias; destituição de membros da Mesa Diretora; e até perda de mandato de vereadores.

Na prática, os mesmos cinco vereadores (David Rafael, Núbia Lima, Miron Santos, Jânio de Sabino e Adevaldo Rodrigues) que atualmente controlam a Mesa Diretora passaram a ter plenos poderes para decidir tudo, sem diálogo, sem consenso, e sem qualquer respeito ao rito democrático. A Câmara de Novo Lino se tornou algo totalmente diferente das Casas Legislativas do país.

A situação se torna ainda mais grave ao se descobrir que a tramitação do projeto foi sustentada por um parecer 'favorável' emitido de forma isolada pelo vereador Jânio Monteiro de Sabino, relator da Comissão de Justiça e Redação Final (CCJ) e também membro da Mesa. O que ele não mencionou é que os outros dois membros da comissão foram contra a proposta.

Segundo o próprio Regimento Interno da Câmara, um parecer só é válido se for aprovado pela maioria da comissão. Na prática, o projeto foi votado pelos parlamentares com base em um documento inválido, viciado e juridicamente nulo.

Juristas apontam que o caso pode configurar fraude no processo legislativo, além de violar os princípios da legalidade, moralidade e transparência. A situação será denunciada ao Ministério Público, que quando acionado, deve investigar possíveis atos de improbidade administrativa e abuso de poder.

Lideranças populares classificam o episódio como um 'escárnio institucional'.

Um advogado que analisou o caso classificou a manobra feita pela oposição como atropelo. “O que se viu foi um atropelo total da ordem jurídica. Os cinco vereadores da Mesa agiram como se fossem donos da cidade. Ignoraram leis, desrespeitaram o regimento, calaram os próprios colegas e mudaram as regras do jogo para concentrar o poder nas próprias mãos”, afirmou.

A população começa a se mobilizar nas ruas da cidade e por meio das redes sociais. Após a manobra da oposição, tem crescido o apelo para que os moradores de Novo Lino acompanhem de perto as sessões da Câmara e exijam a anulação imediata da manobra. O risco, de acordo com analistas, é de que esses cinco parlamentares passem a decidir tudo sozinhos, abrindo caminho para perseguições políticas, blindagens pessoais e retrocessos institucionais.

O 7Segundos tentou contato com os vereadores citados, mas não obteve êxito. O espaço do site está aberto para a manifestação dos vereadores citados.