Neste mês de junho, a Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais foi ampliada através de um decreto assinado pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin, em uma cerimônia em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente.

A ampliação da área, que se estende entre os estados de Alagoas e Pernambuco, prevê não apenas a conservação do ecossistema marinho, mas também reflexos positivos para a pesca artesanal e a comunidade tradicional da costa de Alagoas.

A unidade de conservação que reúne recifes de coral e manguezais já é a maior do país, sendo fundamental para a conservação da biodiversidade de comunidades locais. Com a medida do Governo Federal, mais 88 mil hectares de áreas marinhas são acrescentados à área protegida.

“A área ampliada fica localizada exatamente na região da quebra da plataforma continental, que são áreas de agregação reprodutiva de espécies de peixes recifais de grandes profundidades”, afirma Gilmar Oliveira, pesquisador bolsista do programa de Pesquisa Ecológica de Longa Duração Costa dos Corais de Alagoas (PELD-CCAL).

A proposta da ampliação foi feita com base em estudos produzidos pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Universidade Federal Rural de Pernambuco juntamente com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Segundo o relatório técnico elaborado pelo Instituto, a ampliação da APA Costa dos Corais trás um benefício direto para os pescadores artesanais e comunidades pesqueiras que possuem culturas, modo de vida e relações específicas com o ambiente aquático, transmitindo saberes através de gerações que contribuem para a preservação da biodiversidade marinha e costeira.

Com o aumento da área preservada e restrição à pesca industrial, que proíbe a entrada e operação de embarcações maiores de 15 metros, os estoques pesqueiros são protegidos, favorecendo o desempenho da pesca artesanal, especialmente em Alagoas. “Com isso, os cardumes em reprodução e em migração ficam protegidos, pois a pesca artesanal tem um poder de pesca muito inferior ao da pesca industrial”, diz Gilmar.

Entre as espécies beneficiadas pela proteção estão os Lutjanídeos (vermelhos), Serranídeos (garoupas), tunídeos (atuns), pargos, tubarões e arraias. Essas espécies estão concentradas na área da borda da talude continental, também chamada pelos pescadores como “parede”.

Entre os benefícios a longo prazo, Vandick Batista, pesquisador de pesca e governança do PELD-CCAL, destaca a maior fiscalização e penalidades mais severas para quem implementar atividades salineiras e industriais, bem como intervenções no ambiente de praia sem a autorização do ICMBio. “Essas restrições trazem benefícios a usuários da pesca artesanal, turismo e para a biota local, todos tendo algum proveito da maior proteção implementada”, reforça.

Vandick também ressalta a integração da área incorporada ao Plano de Manejo da Unidade de Conservação administrado pelo Instituto. Entre as responsabilidades previstas no decreto, estão a implementação de ações sobre educação ambiental, voltadas ao ecoturismo e ao apoio e assistência à pesca artesanal e à melhoria do saneamento básico nos municípios que integram a unidade de conservação.

A ampliação da APA Costa dos Corais é um passo relevante para a preservação do ecossistema, trazendo benefícios não só para a vida marinha, mas também para o fortalecimento das comunidades costeiras tradicionais de Alagoas. Mas para que seja efetiva, precisa da articulação e compromisso de todos os órgãos envolvidos.
“A ampliação apenas terá efeito se houver acordo entre os interessados em sua efetivação, havendo recursos de todos para vigilância e ação continuada”, ressalta Vandick.