Justiça ordena Câmara de Novo Lino a entregar prestações de contas da Casa Legislativa

A Justiça ordenou que a Câmara de Novo Lino entregue as prestações de contas da Casa Legislativa dos exercícios 2021, 2022, 2023 e 2024. A decisão judicial foi tomada após quatro vereadores entraram com um mandado de segurança exigindo as cópias, já que, a atual Mesa Diretora se recusava a entregar os documentos. Mesmo com a decisão tomada no dia 19 de agosto, os documentos ainda não foram entregues aos parlamentares que fizeram o pedido.

O mandado de segurança foi impetrado pelos vereadores: José Ronaldo da Silva Oliveira ‘Ronaldo de H’ (PSB), Pedro Luiz Soares da Silva (PL), Jaqueline Monteiro (PSB) e Jânio Soares da Silva Júnior ‘Juninho de Dinho’ (PSB). Os vereadores entraram com a ação por conta de suspeitas de irregularidades na gestão da ex-presidente Nubia Maria de Lima (MDB) à frente da Câmara Municipal.

Os quatro parlamentares entraram com o mandado de segurança na Justiça por conta que protocolaram requerimento administrativo no Poder Legislativo solicitando acesso às prestações de contas da Câmara Municipal, mas a atual Mesa Diretora não entregou os documentos, omitindo as informações.

O juiz José Ivan de Melo dos Santos tomou no dia 19 de agosto a seguinte decisão. “Ante o exposto, defiro a liminar requerida, para determinar que a autoridade coatora forneça aos impetrantes, no prazo de 10 (dez) dias, as cópias integrais das prestações de contas dos exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024, bem como os documentos correlatos, conforme solicitado no Requerimento nº 01/2025”, sentenciou. 

O espaço do site está aberto para manifestação da atual Mesa Diretora.