Gilmar Mendes anula quebra de sigilo de fundo que comprou parte de Toffoli em resort
Ministro aponta falta de fundamentação e critica decisão tomada sem debate pela CPI do Crime Organizado
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou a quebra de sigilo do fundo Arleen, envolvido em operação relacionada ao resort Tayayá, no Paraná. A medida havia sido aprovada pela CPI do Crime Organizado.
O fundo Arleen integra estrutura de investimentos da Reag, alvo de apuração no caso Banco Master. Ele entrou no radar após adquirir, em 2021, cotas do resort pertencentes à empresa ligada à família do ministro Dias Toffoli.
Na decisão, Mendes destacou exigência de análise detalhada antes de qualquer medida desse tipo.
“Diante da gravidade de que se reveste o requerimento de quebra de sigilo, a Constituição demanda, ainda segundo aquela decisão, análise fundamentada de cada caso, com debate e deliberação motivada, de modo que a aprovação de atos de tal natureza não pode ocorrer em bloco nem de forma simbólica”, afirmou.
O ministro também lembrou decisão anterior, de fevereiro, quando suspendeu medida semelhante envolvendo empresa ligada a Toffoli. Na avaliação dele, houve repetição de iniciativa considerada inconstitucional.
Segundo Gilmar, a nova tentativa buscou contornar limites definidos pelo próprio Supremo.
“A análise comparativa entre os requerimentos evidencia que a CPI-Crime, a despeito dos limites e parâmetros impostos pela decisão judicial anterior, busca, por via oblíqua, acessar informações que se inserem no mesmo espectro investigativo considerado inadmissível”, disse.
Cautela ao pedir quebras de sigilo
O magistrado citou ainda manifestação do senador Marcos Rogério durante discussões na comissão. De acordo com o ministro, houve alerta sobre necessidade de cautela ao tratar de quebras de sigilo.
“Parece evidente que os próprios integrantes da CPI tinham ciência a respeito da possibilidade de anulação de seus atos e, mesmo assim, decidiram prosseguir com a votação simbólica, sem discussão sobre os pressupostos da medida investigativa”, concluiu.
Veja também
Últimas notícias
[Vídeo] Bomba escondida em videogame explode em loja de São Paulo
Daniel Barbosa garante R$ 2 milhões para ampliar serviços da Pestalozzi
Sine Alagoas tem mais de 5 mil oportunidades de emprego esta semana
Capelinha do Jaraguá é reinstalada na orla de Maceió após recuperação
Polícia investiga morte de homem encontrado com marcas de violência na Ufal
“A segurança pública de Alagoas vai de mal a pior”, afirma Cabo Bebeto
Vídeos e noticias mais lidas
Governo de Alagoas inicia cobrança pelo uso de água de rios e poços no estado
[Vídeo] Polícia Civil divulga imagens da perseguição ao Guarda Municipal morto em Teotônio Vilela
Empresa de Arapiraca é investigada por comércio de peças automotivas roubadas
Morador de Arapiraca está no interior de SP e quer voltar para Alagoas
