Justiça ordena abastecimento emergencial de água para moradores de Colônia Leopoldina
Em caso de descumprimento da determinação judicial, a concessionária poderá ser multada em até R$ 10 mil por dia
A empresa Verde Alagoas deve disponibilizar, em até 24 horas, o acesso à água por meio de carros-pipa para abastecer a população de Colônia Leopoldina, diante da interrupção no fornecimento no município. A medida foi assegurada pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), por meio de decisão judicial obtida nesta terça-feira (31).
De acordo com a decisão, o abastecimento por meio dos carros-pipa deverá ser mantido até que o serviço regular seja completamente restabelecido. A empresa também deverá apresentar, no prazo de 48 horas, informações detalhadas sobre a situação atual do sistema de abastecimento, incluindo as causas da interrupção, as providências adotadas para solucionar o problema e a previsão para normalização do serviço. Em caso de descumprimento da determinação judicial, a concessionária poderá ser multada em até R$ 10 mil por dia.
Segundo relatos de moradores, a população enfrenta a falta de água há pelo menos cinco dias, o que motivou a realização de protestos e bloqueios de rodovias na região. Em nota à imprensa, a Verde Alagoas informou que a suspensão do abastecimento ocorreu de forma temporária em todo o município devido ao aumento acentuado da turbidez da água bruta, provocado pelo excesso de sedimentos na fonte de captação.
Na ação, a defensora pública Elaine Zelaquett destacou que a população tem enfrentado falhas na prestação de serviços há anos, situação que se agravou recentemente com interrupções prolongadas. A Defensoria argumentou, ainda, que a concessionária não tem garantido um serviço adequado, contínuo e eficiente, violando direitos fundamentais dos consumidores.
Além do fornecimento emergencial por carros-pipa, a instituição solicitou à Justiça a regularização do abastecimento, a suspensão de cobranças tarifárias durante o período de interrupção, a apresentação de diagnóstico técnico do sistema e a adoção de medidas para evitar novas falhas no serviço.
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