Defensoria intensifica fiscalização com ações civis públicas contra BRK, Verde Alagoas e Águas do Sertão

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), por meio do Núcleo de Proteção Coletiva, segue acompanhando o andamento de três ações civis públicas ajuizadas em outubro contra a BRK, Águas do Sertão e Verde Alagoas, principais concessionárias de saneamento básico do estado. As ações têm como objetivo buscar soluções para problemas relacionados à falta de água, às redes coletoras de esgoto, a eventuais cobranças indevidas da tarifa de esgoto, entre outras demandas apresentadas pela população.

De acordo com o coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva, defensor público Othoniel Pinheiro, há falta de transparência em informações essenciais sobre a prestação dos serviços. Ele destaca que as cláusulas dos contratos de concessão firmados entre as empresas e o Estado de Alagoas já preveem caminhos para resolver a maior parte das queixas apresentadas pelos usuários, pois estabelecem metas e dez indicadores de desempenho que avaliam a qualidade do serviço ofertado.

“Com a cobrança efetiva dessas metas, é possível exigir que as empresas ofereçam serviços satisfatórios em benefício da população, especialmente quando há indícios de cobranças indevidas da tarifa de esgoto ou de falhas na distribuição de água. O acesso público às informações permite identificar distorções e garantir que o usuário pague apenas pelo que é efetivamente prestado”, afirma o defensor.

Em uma das ações civis públicas, já há determinação judicial da 16ª Vara da Capital para que a BRK e a ARSAL apresentem e publiquem na internet os mapas da rede de esgotamento sanitário das 13 cidades que compõem a Região Metropolitana de Maceió, além dos dez indicadores de desempenho que permitem avaliar o cumprimento das metas anuais.

“A Defensoria Pública exige transparência nas informações sobre mapas, relatórios, indicadores e metas das empresas, pois somente assim a população e os órgãos fiscalizadores poderão cobrar a efetiva prestação de serviços públicos de qualidade. A divulgação dessas informações trará mais clareza e facilitará a cobrança do cumprimento do contrato de concessão”, reforça Othoniel.